O exame da OAB é rígido?

Dr. Sergio Maidana
Advogado(MS)*, foi suplente do Conselho da OAB-MS na gestão 2001/2003.

Às vezes discutir temas polêmicos pode trazer várias opiniões contrárias, ou até mesmo a antipatia de pessoas alheias ao problema. No entanto, devemos ponderar, como fez Miguel de Unamuno, intelectual espanhol, quando o general Millan Astray, na Universidade de Salamanca, discursou contra o povo Basco, comparando-os a “um câncer” que corroía a Espanha.

Após ouvir as agressões verbais do general, o reitor Unamuno, basco de nascimento, disse que contrariaria o discurso, pois: “Calar, às vezes, significa mentir – disse o reitor com voz firme – porque o silêncio pode ser interpretado como aquiescência. Eu não poderia sobreviver a um divórcio entre minha consciência e minha palavra, que sempre formaram um excelente par. Serei breve”.

A partir de então, teceu comentários ríspidos quanto às palavras do general, seus preconceitos contra o povo basco e a irmandade espanhola, a cujo término só não ocorreu uma tragédia em razão da mulher do general Franco ter retirado Unamuno do recinto.

Mas, voltando ao nosso tema, muitos comentários temos ouvido, de bacharéis a doutores, quanto ao Exame da OAB, especialmente em nosso Estado. Soube notícia de magistrado que, em colação de grau, criticou o exame, dizendo que a OAB não se preocupa com a proliferação de faculdades que a cada dia abrem novas vagas de Direito, o que tem levado à perda da qualidade do ensino jurídico, mas se preocupa em reprovar em massa os bacharéis no Exame de Ordem.

Razão assiste em parte à crítica, eis que no início dos anos 1990 havia 200 vagas de bacharel em direito no Estado e, pelo que sabemos, da última estatística, elas já ultrapassam 1.250, com faculdades em pequenos municípios, com professores da capital viajando para ministrarem aulas.

No entanto, o fato de serem abertas novas faculdades de direito, sem nenhuma estrutura, não é culpa da OAB, tampouco da atual ou antiga diretoria, e sim do Ministério da Educação, que aprova a criação de cursos sem nenhum critério responsável.

A OAB, vendo-se impotente ante os interesses dos grandes grupos corporativos da educação jurídica, resolveu cancelar convênios com as faculdades para a emissão de carteira da OAB, e passou a exigir o Exame de Ordem, desde a edição do Estatuto da Advocacia, em 1994.

A partir deste momento, começaram a ser realizados exames em todo o país, com grande número de bacharéis sendo constantemente reprovados nas provas, especialmente na primeira prova, que é de perguntas “objetivas”. Em razão das reprovações altíssimas, as críticas cresceram de tal forma – e não poderiam deixar de ser diferente – atacando desde o critério de avaliação, até a rigidez das provas.

Alguns acham que as provas são extremamente seletivas, outros acham que são mal elaboradas e outros, “chutando o balde”, dizem que as provas são “segregacionistas”, impedindo o bacharel de entrar no mercado de trabalho.

Se existem exames da OAB que são difíceis, não discordamos, mas – e isto já foi tema de discussões acaloradas deste que escreve – pretender que o exame seja mera formalidade homologatória para emissão da Carteira de advogado é pura irresponsabilidade.

Estive certa vez discutindo com um professor de São Paulo que as críticas ao exame eram injustificadas, já que para ser delegado de Polícia (federal ou estadual), promotor de Justiça ou juiz de Direito, bastava ser bacharel em Direito. E, ao que sabemos, as provas de admissão nestes cargos não são nada fáceis, muitas vezes distanciadas dos temas jurídicos práticos, com questões originadas de tertúlias acadêmicas inoperantes.

Se existe uma seleção rígida, às vezes de uma rigidez até sádica (eis que em concursos realizados sequer conseguem preencher o número de vaga proposto), com reprovação em massa nas perguntas subjetivas, pergunto: qual seria a razão do exame da Ordem, que avalia o bacharel, ser tão criticado?

No caso devem ser admitidos, para advogar, bacharéis que não estudaram, sem prática forense? A Ordem está errada em realizar exames que busquem certificar o conhecimento do bacharel, dando à sociedade uma mínima segurança de que seus direitos serão defendidos por profissionais hábeis, ou deve ser irresponsável?

No caso, imito o espanhol Unamuno: calar, às vezes, significa mentir.