Operações da PF fazem marketing mas violam direitos

Faz quase dois anos que se tem acompanhado as operações supostamente bem-sucedidas da Polícia Federal. Na mídia, podem-se ver prisões, buscas, apreensões, praticadas nos mais variados Estados – algumas feitas em simultaneidade, muitas delas com a anunciada pretensa qualidade de surpreender até mesmo os policiais com atribuição de realizá-las.

Apresentar-se-ia uma nova fase do Departamento de Polícia Federal que, a partir de tais operações planejadas, se mostraria ao país como principal instituição no combate ao crime.

Em verdade, no entanto, trata-se de pura estratégia de marketing que parece ter dois objetivos. De um lado, mascarar aos próprios policiais federais as conhecidas crises de má remuneração, falta de equipamentos e desorganização das carreiras. De outro, exibir uma eficiência à população, por meio de investigações criminais, capazes de incutir medo e de simbolizar poder.

Na Justiça, poucas vezes, barraram-se os exageros nos pedidos de interceptação telefônica, nem magistrados constrangeram-se em assinar mandados de busca sem mínimo suporte de fato. Centenas de prisões cautelares, também, acabaram decretadas nos inquéritos policiais, adjetivados agora de secretos, numa onda persecutória que o Brasil não vê desde os tempos da ditadura militar.

Alguém poderia supor que nós brasileiros só estamos a copiar outros países, os quais têm se orgulhado de rasgar as garantias individuais, em nome da guerra a inimigos distantes, ou mesmo do combate caseiro a organizações criminosas e etnias perversas. Referida imitação seria apenas novíssima conduta antropofágica, apta a encerrar as esperanças quanto à sedimentação dos direitos constitucionais em país terceiro-mundista.

O diagnóstico preciso tende a aguardar, com lentidão própria, os estudos do mundo acadêmico, todavia, fatos recentes obrigam a que todos saiamos da inércia, bem como do silêncio.

As buscas e as apreensões de documentos, levadas a cabo em escritórios de advocacia de São Paulo, atingiram os limites máximos que se pôde suportar sem questionar o comando dessa estrutura persecutória criada no governo Lula. Este déjà vu da polícia stalinista precisa ter fim, porque do mero conjunto de ações estratégicas voltadas a influenciar o grande público, os procedimentos adotados nas investigações policiais configuram-se em arbitrariedade que não cabe mais na história brasileira.

O grande dilema que fica para os advogados é entender como tudo isso acontece sob os olhos do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, ex-advogado criminalista e antigo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele necessita pôr fim a essa política de Polícia e Circo. Caso se sinta impotente para tanto, melhor retornar ao foro, para, na qualidade de grande defensor, ajudar nas trincheiras da defesa da liberdade.

Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo