Por Alinne Lopomo Beteto e Álvaro Trevisioli
A possível existência de uma diferença entre o que é contratado e o que é efetivamente oferecido está sempre em pauta quando o assunto é a velocidade da conexão à internet. Milhares de usuários, com o intuito de solucionar essa dúvida, se valem de medidores da velocidade de conexão que são oferecidos gratuitamente por alguns sites, mas não raro permanece uma insegurança quanto à credibilidade da informação obtida. Para solucionar esse problema, entrou em vigor nesta quarta-feira (29/2) a Resolução 574 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
A medida obriga empresas operadoras de banda larga fixa, com mais de 50 mil clientes à disponibilizarem, em seus endereços na internet, em local de fácil acesso, um software gratuito para medição da velocidade de conexão à internet. O Procon -SP alerta que, nesse primeiro momento, a medição será feita apenas como teste, mas que, a partir de outubro, requisitos mínimos de qualidade estabelecidos pela Anatel deverão ser atendidos.
Entre esses requisitos, a Agência estabeleceu o dever de que o resultado de cada medição apresente informações como a data e hora da medição, localização da medição, velocidade instantânea, latência bidirecional, variação de latência e taxa de perda de pacotes. Além disso, o software deverá permitir que as medições sejam realizadas de forma pontual, quando solicitado pelo Assinante, devendo apresentar, no mínimo, o resultado de cada medição, o histórico dos resultados das medições realizadas e a média dos resultados das mesmas.
Todos os canais de atendimento das empresas deverão estar capacitados à orientar os clientes quanto à obtenção, instalação e utilização do programa de medição. E a intenção da Anatel, com a medida, é oferecer aos consumidores uma ferramenta que fará com que os mesmos sejam capazes de comparar os serviços que são oferecidos pelas operadoras, bem como buscar a devida reparação quando constatada diferença entre o que fora contratado e o que é oferecido.
Alinne Lopomo Beteto integrante da Trevisioli Advogados Associados.
Álvaro Trevisioli é advogado e sócio do Trevisioli Advogados Associados, escritório especialista em Direito Cooperativo.