Os números dos tribunais e o futuro do Judiciário

Por: Renata Gil Presidente da AMB analisa produtividade recorde do Judiciário.

Os números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana sobre o desempenho do Judiciário no exercício do ano de 2019 são motivo de orgulho e contribuem para a análise do trabalho realizado pelos membros do sistema de Justiça. A publicação registrou a maior produtividade do setor em 11 anos – desde o início da série histórica, em 2009.

Se em 2014 o número de processos solucionados por magistrados era em média de 1.696 ao ano, em 2019 o número saltou para 2.107, um aumento de 24,2%. A resolução também aumentou (14,1%) na comparação com o ano anterior entre os servidores. Cada um baixou, em média, 175 processos. A maior produtividade da magistratura influencia diretamente no número de processos pendentes no Judiciário.

Ainda de acordo com o estudo, 77,1 milhões de ações aguardavam solução definitiva. Um número alto, mas com redução de 1,5 milhão em comparação com 2018. Resultados que também contribuem para a avaliação do trabalho realizado e com experiência importante para o novo judiciário que surge após a pandemia e que deve impactar em estudos futuros.

A crise provocada pela covid-19 trouxe uma necessidade de adaptação, e os servidores e tribunais de todo o país adaptaram-se rapidamente. Houve uma preocupação da magistratura e do Conselho Nacional de Justiça para que os serviços não fossem totalmente interrompidos. Pela primeira vez, as associações integraram um grupo de trabalho com os conselheiros para o debate dos procedimentos.

Como um dos resultados, o uso de plataformas online nos tribunais cresceu, e um processo de adaptação que levaria longo prazo está se impondo e sendo antecipado com alguns avanços para a manutenção dos serviços aos jurisdicionados. Os números já surpreendem: apenas no regime de teletrabalho em razão da Covid-19, aproximadamente 11 milhões de sentenças já foram proferidas. Além de 17 milhões de decisões e mais de R$ 450 milhões destinado pelos tribunais no combate à doença.

O futuro é multiplataforma, e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura do país, vem planejando ações estratégicas com grandes empresas de tecnologia para fortalecer o ensino e o Poder Judiciário como um todo. É preciso avançar ainda mais, e a AMB, com seu laboratório de tecnologia (AMB Lab), vai trabalhar junto com o laboratório de inovação do CNJ em determinadas áreas para auxiliar na interlocução com os tribunais para implementação efetiva de novidades tecnológicas.

Dos principais desafios hoje do sistema são a segurança dos dados – evidenciada com o aumento do uso das redes digitais -, a agilidade no andamento dos processos e o acesso à Justiça. Quanto à proteção das informações, é preciso investimento e sensibilização para a seguridade nos tribunais diante da nova realidade, e o CNJ deve cumprir importante papel neste sentido.

Já o tempo longo dos processos é um desafio antigo, já apontado por documentos técnicos e científicos produzidos pela AMB. A experiência bem sucedida com as audiências virtuais deve permanecer e dar mais agilidade, mas o futuro deve balancear entre o presencial e o digital, porque a atividade de julgar é eminentemente humana, e a tecnologia é parceira e deve ser utilizada para facilitar o andamento de alguns procedimentos.

Cabe ressaltar que o estudo recente divulgado pelo CNJ enfatizou os avanços com o uso da conciliação, que também contribui com o descongestionamento do sistema de Justiça. Foram proferidas 3,9 milhões de sentenças de acordos, o que representa 12,5% de processos solucionados pela via conciliatória. O segmento que mais promoveu conciliações foi a Justiça do Trabalho, em 24% dos casos. Já a Justiça Estadual apresentou aumento no número de Centros Judiciários de Resolução de Conflitos e Cidadania, que chegaram a 1.284 unidades. Nos juizados especiais, o índice foi de 20% na fase inicial, sendo 23% na Justiça Estadual e 12% na Justiça Federal.

A tendência é que estes números aumentem, porque a Justiça está no caminho certo e aprendendo com as experiências. O Judiciário se adequa ao futuro para suprir as necessidades dos jurisdicionados, com aprimoramento, eficiência, responsabilidade e transparência. O destino da Justiça brasileira é brilhante e comprometido com a sociedade. Porque, além de tudo, entendemos que o futuro é hoje.

Artigo publicado no Tribunal de Justiça de SP