Artigos

Depósitos bancários e a presunção estabelecida no artigo 42 da Lei 9.430/96

12 de maio de 2016

CSLL e IRPJ no contexto dos tratados internacionais

12 de maio de 2016

Jurisprudência confirma o princípio in dúbio pro natura

12 de maio de 2016

Condicionantes sociais devem ter nexo com impactos ambientais

12 de maio de 2016

Se não for revisada, Súmula 555 do STJ sepulta trecho do artigo 150 do CTN

11 de maio de 2016

Segurança jurídica em transição de governo passa pela advocacia pública

11 de maio de 2016

Novo artigo do Código de Trânsito fere a Constituição brasileira

10 de maio de 2016

Juizado especial pode ser solução para prerrogativa de foro

10 de maio de 2016

Remuneração de dirigentes é conquista para organizações do terceiro setor

9 de maio de 2016

PEC 65/2012 é retrocesso de 30 anos na legislação ambiental

9 de maio de 2016