Artigos

A denúncia espontânea na repatriação de recursos mantidos no exterior

1 de abril de 2016

Abolitio Criminis no delito de evasão de divisas

1 de abril de 2016

Procedimento para aplicação da pena de perdimento necessita ser revisto

1 de abril de 2016

Contagem de prazos nos juizados especiais deve obedecer regra do novo CPC

31 de março de 2016

Custo Brasil da falta de segurança pública é elevado

30 de março de 2016

Teoria do Diálogo das Fontes é uma das chaves que destranca novo CPC

30 de março de 2016

Magistratura não se resume aos poucos do levante moralista da toga

29 de março de 2016

Nova legislação do IPTU pode prejudicar milhares de paulistanos

29 de março de 2016

PECs que buscam instituir o parlamentarismo são inconstitucionais

29 de março de 2016

Implantação das audiências de custódia constitui inegável avanço

28 de março de 2016