Artigos

Canadá é um bom exemplo do uso da mediação obrigatória

24 de novembro de 2015

Projeto de Lei regulamenta segurança jurídica para o Direito Público

24 de novembro de 2015

Não há repatriação sem benefício daqueles que sonegaram tributos

24 de novembro de 2015

Incidência do IPI na revenda de importados deve continuar sendo questionada

24 de novembro de 2015

Outros tipos de resolução de conflitos podem ser usados com a mediação

23 de novembro de 2015

Abandono do princípio da supremacia do interesse público é iminente

23 de novembro de 2015

Desmistificando a suposta ineficiência do processo de execução fiscal

23 de novembro de 2015

Tribunais reconhecem a não incidência de ICMS sobre encargos de energia elétrica

23 de novembro de 2015

Poder judiciário brasileiro não pode ter donos

23 de novembro de 2015

Nova regra sobre arbitragem pode gerar abuso do controle acionário

23 de novembro de 2015