Artigos

DIREITOS CONSTITUCIONAIS

16 de julho de 2015

A lei de Talião ainda sobrevive para o autor do crime de estupro

16 de julho de 2015

A ilegalidade da autuação fiscal com base no artigo 55, §1º, inciso VIII, alínea “a” da Lei 11.580/96 (declaração falsa em nota fiscal) quando a operação é legítima

16 de julho de 2015

Golpe semântico – À luz da Constituição, não houve golpe em Honduras

16 de julho de 2015

A Polícia em proteção ao cidadão idoso

16 de julho de 2015

A Polícia, a Legislação e o Poder Paralelo.

16 de julho de 2015

Morosidade do Poder Judiciário

16 de julho de 2015

CONTRATO DE CORRETAGEM OU MEDIAÇÃO

16 de julho de 2015

A Polícia e a contramão do futuro PAT (Programa de Aceleração ao Tráfico)

16 de julho de 2015

Direito Penal e o Princípio da Proporcionalidade

16 de julho de 2015