Artigos

Vinculação dos árbitros aos precedentes judiciais

3 de outubro de 2017

Majoração do ICMS-ST no estado do Amazonas é afastada pelo TJ-AM

3 de outubro de 2017

Casa Legislativa deve deliberar sobre medida cautelar aplicada a parlamentar

29 de setembro de 2017

Uber não pode ser regulamentada por meio de decreto municipal

29 de setembro de 2017

Ausência legislativa tende a criar um ambiente de injustiça e danos irreparáveis

29 de setembro de 2017

Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça afronta a dogmática penal

28 de setembro de 2017

O trust como forma de ocultação patrimonial na partilha de bens

27 de setembro de 2017

Deve-se meditar sobre a presença do Poder Judiciário na mídia

27 de setembro de 2017

Multa administrativa com base em receita bruta viola CDC

25 de setembro de 2017

Validade dos acordos de leniência em ações de improbidade

25 de setembro de 2017