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Homicídio qualificado por motivo torpe e concurso de pessoas

16 de julho de 2015

O instituto da imputabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

16 de julho de 2015

O artigo 2.043 do Código Civil: o fim da celeuma, por enquanto

16 de julho de 2015

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16 de julho de 2015

Da culpabilidade como elemento do crime

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A doutrina brasileira e a teoria da imputação objetiva: alguns posicionamentos

16 de julho de 2015

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16 de julho de 2015

A confusa legislação sobre o tráfico internacional de crianças no Brasil

16 de julho de 2015

Resultado diverso do pretendido, dolo e culpa

16 de julho de 2015

Trabalho escravo: modificação do tipo penal

16 de julho de 2015