Artigos

Desvincular receitas para emitir passaportes é inconstitucional

24 de julho de 2017

Publicação de balanço anual de S.A. vai além do que diz Lei 11.638/2007

24 de julho de 2017

Incidência de Tust/Tusd na base de cálculo do ICMS é impossível

21 de julho de 2017

Validade da taxa de corretagem e a interpretação do STJ

21 de julho de 2017

Juiz não age de ofício ao converter prisão em flagrante em preventiva

21 de julho de 2017

Participação da administração pública em arbitragem é perfeitamente possível

20 de julho de 2017

Negociação coletiva representa fim de direitos sem revogá-los

20 de julho de 2017

Sem estudo prévio, reajuste de taxas pelo IPCA é afronta à transparência

20 de julho de 2017

Fim do regime de desoneração da folha de pagamentos traz insegurança jurídica

19 de julho de 2017

Representação paritária e “voto de qualidade” são indissociáveis do Carf

19 de julho de 2017