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16 de julho de 2015

O Júri em manchetes

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O Ministério Público e a Assistência no Processo Penal: Novo enfoque

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A Responsabilidade Civil do fornecedor pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor

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Breves ponderações sobre crimes contra a ordem tributária

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A Pedofilia e o Evangelho

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Furto Qualificado

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Do remédio heróico do Habeas-Corpus

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O Princípio da Independência de Jurisdição e a Influência da Sentença Penal no Direito Administrativ

16 de julho de 2015