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O Controle Externo da Atividade Policial: Do discurso à prática

16 de julho de 2015

A conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade

16 de julho de 2015

Algumas considerações sobre o princípio do Promotor Natural

16 de julho de 2015

Dos princípios que garantem a integridade do agente na investigação criminal

16 de julho de 2015

A mídia versus o direito à imagem, na investigação policial

16 de julho de 2015

O artigo 366 do CPP e sua nova redação. Porque aplicá-lo aos processos já em curso

16 de julho de 2015

A remessa do Inquérito Policial diretamente ao Ministério Público

16 de julho de 2015

Dano Moral

16 de julho de 2015

A Entrada em Vigor do Novo Código Civil

16 de julho de 2015

A Sociedade Contratual e o Sócio Incapaz (Incapacidade Superveniente) no Código Civil de 2002: Uma E

16 de julho de 2015