Artigos

PEC do teto de gastos não diferencia privilégios de direitos existenciais

8 de novembro de 2016

Réus podem integrar linha sucessória da Presidência da República

8 de novembro de 2016

Portaria do Ministério do Planejamento fere direitos de servidores anistiados

8 de novembro de 2016

Provas particulares servem para demonstração prévia do direito

7 de novembro de 2016

Regulação de aviação comercial e aeroportuária tem pisado em ovos

7 de novembro de 2016

Relatório de decisões do Carf apresenta distorções em dados sobre contribuinte

7 de novembro de 2016

Explosão da litigiosidade é resultado da distância entre lei e realidade

7 de novembro de 2016

Ainda é incerta competência do Conselho de Tributos para recursos em andamento

7 de novembro de 2016

Presunção de inocência do réu não pode ser abalada por notícias

7 de novembro de 2016

A perempção e as possibilidades trazidas pelo novo regime da coisa julgada

7 de novembro de 2016