Países de língua portuguesa sofrem os mesmo problemas

por Cezar Britto

Acabo de chegar de Cabo Verde, um pequeno país-ilha localizado na grande, injustiçada e misteriosa África. Participei, junto com o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, do VII Encontro da Associação das Ordens e Associações de Advogados da Língua Portuguesa. Também participaram os presidentes, bastonários e representantes da advocacia dos seguintes países: Portugal, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, e ainda, os asiáticos Timor-Leste e Macau.

Tínhamos em comum não só a língua portuguesa, mas, sobretudo, a certeza de que somente através da solidariedade e ajuda mútua entre as nações seria possível superar a visível desigualdade sócio-econômica entre os povos. Tínhamos também um outro fator de ligação, os países africanos e asiáticos, assim como Brasil, foram colônias de Portugal, o que nos unia nas questões históricas e culturais. Tudo sem contar da fantástica e importantíssima presença da raça que moldou beneficamente o brasileiro, embora, infelizmente tenham os negros africanos vindo para cá através do grave crime humanitário tipificado como escravidão.

Do encontro saí com a visível sensação de que a política de colonização, independentemente do país que a tenha adotado, também foi outro dos graves crimes cometidos contra a humanidade. É que a chamada metrópole, para manter o seu poderio econômico e político sobre as colônias, condenou-as ao mais completo isolamento educacional, fazendo-as completamente dependente da “pátria-mãe”. Até a independência de cada uma das colônias portuguesas, fora seguida à risca a velha e arcaica política do Marquês de Pombal, ainda no distante século XVII, que não permitia a instalação no solo colonial de qualquer instituição de nível superior.

O Brasil, por exemplo, somente autorizou a criação de suas instituições de ensino superior cinco anos após a sua independência. Como as nações africanas portuguesas se tornaram independentes há pouco tempo, mais precisamente após a gloriosa Revolução dos Cravos de 1974, se conclui facilmente o porquê da carência tecnológica e profissional da África. Mesmo independentes, inclusive aquelas que eram colônias de outros países europeus, continuaram dependentes da ajuda e solidariedade externa. E como solidariedade é um conceito completamente desprezado no mundo capitalista, explorados continuam os irmãos africanos e asiáticos.

O sistema judicial africano, comum nas nações reunidas em Cabo Verde, bem demonstra a fragilidade herdada da política colonialista portuguesa. Somente um dos paises possui faculdade de direito (Angola), mesmo assim com pouco tempo de atividade, contando-se, portanto, nos dedos os raros advogados que se dedicam à causa da cidadania. Cabo Verde, nosso amado anfitrião, tem apenas noventa advogados inscritos na sua Ordem e aproximadamente trinta magistrados.

Não têm as ex-colônias, portanto, magistrados, promotores de justiça e advogados nativos suficientes para manter uma estrutura que é fundamental para preservação do Estado de Direito Democrático. E, como se sabe, o Estado de Direito Democrático é a única solução possível para que a humanidade conquiste um mundo mais justo e igualitário. Também não se tem dúvida de que sem um Poder Judiciário organizado e altivo, um Ministério Público capaz e autônomo e advogados qualificados e independentes, por maior que venha a ser o esforço humano dos atuais operadores do direito que ali atuam, impossível se torna falar em Justiça, Direitos Humanos e Democracia.

Em compensação, conheci em Cabo Verde destemidos advogados que lutam diariamente contra a opressão, o descaso e o autoritarismo governamental, buscando recuperar, heroicamente, o tempo perdido. Eles, a despeito de tudo e de todos, irradiavam uma esperança contagiosa, nos fazendo acreditar que o ideal de Justiça já tem moradia nos seus respectivos países, nos fazendo imaginar como ficariam nações quando conseguirem ampliar os seus combativos quadros. Nós, brasileiros, saímos de lá convictos de que deveríamos estreitar nossos laços de cooperação, fazendo-nos verdadeiros irmãos em História, Democracia e exemplo de Justiça.

Cezar Britto é advogado e secretário-geral do Conselho Federal da OAB