Passageiro não merece polícia, merece respeito

A crise já estava anunciada. Quando autoridades prometem que nada vai acontecer, que tudo correrá bem, podemos ter certeza de que nada vai dar certo. Agora, noticia-se que a culpa do caos aéreo desses dias foi provocado pela maior empresa aérea do país. Pode ser. Mas duvido muito que seja apenas dela, o que não a isenta de responder pelos prejuízos e danos que causou aos seus passageiros.

Aquele que perdeu alguns dias do pacote de turismo contratado tem direito a pedir indenização, inclusive por danos morais. Quem perdeu reuniões de trabalho e negócios, também terá direito a pedir indenização, tanto pelo negócio que deixou de realizar, como pelo prejuízo moral sofrido (mesmo sendo pessoa jurídica).

O passageiro que não teve qualquer auxílio das empresas aéreas nos aeroportos (refeições, traslados, hospedagem, informações corretas etc), poderá reclamar indenizações, também. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, garante o ressarcimento dos prejuízos sofridos pelos passageiros (consumidores).

Mas, isso não basta. A Justiça deve dar uma resposta imediata ao caos que está atormentando tantos cidadãos, tal como reclamado na ação civil pública recentemente proposta pelo Procon de São Paulo em conjunto com outros órgãos, ao invés de remeter a apreciação da questão para depois do recesso judiciário do final de ano. A urgência é agora e não em meados de janeiro. Depois desse período e de tantos aborrecimentos, é saldo de sinistro, não adianta mais.

É preciso que se dê uma resposta rápida e enérgica para tantos abusos e omissões agora. Não é possível que a Justiça não veja urgência nesse verdadeiro caos, que prejudica ainda a segurança dos passageiros.

Já nem falo mais daqueles que são, por equiparação, vítimas do evento, ou seja, os moradores do entorno dos aeroportos, que estão sofrendo com o barulho ensurdecedor das aeronaves até depois das 1h30 da manhã, além de conviverem com o risco de acidentes, uma vez que o tráfego aéreo, como se tem noticiado diariamente, está “controlado” sabe-se lá como, com “fantasmas” e tudo.

O consumidor não pode mais ser tratado com tamanho descaso, desprezo e falta de consideração. É humilhante e vergonhoso para o país e um atentado contra a lei que protege os consumidores.

Que a Justiça tenha sensibilidade para entender a urgência dos fatos e que determine que sejam adotadas as medidas necessárias para, pelo menos, garantir a segurança, conforto e prestação de informações corretas aos consumidores.

“Passageiro não merece polícia, merece respeito”

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Pedro Paulo Favery de Andrade Ribeiro é advogado em São Paulo