Porta aberta para a corrupção

Vílson Farias*

O MP brasileiro através de suas associações de classe tem manifestado, sistematicamente, seu inconformismo na imprensa com o possível acolhimento do foro privilegiado para autoridades públicas que tenham deixado o cargo por parte do STF. Na realidade irá a julgamento definitivo a reclamação n.º 2.138-6 (queixa do governo contra decisão tomada na 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília) que cuida da condenação do então Ministro da Ciência e Tecnologia do Governo FHC, Ronaldo Sardenberg, pelo fato de sua Ex.ª haver feito turismo com aviões da aeronáutica . Em sua defesa, descaradamente, sustentou que a legislação não proíbe expressamente apropriação privada “das asas da FAB” movidas a dinheiro público. Em conseqüência foi condenado à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento de despesas e multa de vinte mil reais. Ocorre que, o governo reagiu e ajuizou a competente reclamação alegando em síntese que sua Ex.ª, por ser Ministro de Estado, não poderia haver sido julgado pela prática de improbidade administrativa por magistrado de 1º grau, pois tinha foro privilegiado.

Por cinco votos a zero, o STF acolheu a tese do governo, mas o julgamento foi suspenso devido a pedido de vista do Ministro Carlos Velloso (que resolveu melhor analisar o caso) o julgamento final deve ocorrer ainda este ano. De salientar, ainda, que o Ministro Nelson Jobim em decisão liminar acolheu a tese do governo tendo suspendido provisoriamente a condenação imposta ao citado Ministro. Não se conformando o MP recorreu contra a decisão que se encontra com o Ministro Velloso como já referimos. Portanto senhores leitores, caso se confirme o posicionamento dos Ministros que já votaram, os quais ratificaram a decisão preliminar de Jobim, o STF transformará a lei de improbidade administrativa numa “caricatura”, pois afrontará a CF que exclui os atos de improbidade da lista de crimes que sujeitam autoridades a julgamentos em foro especial. Sim, não apenas este Ministro está em julgamento, pois tramitam também outras ações contra outros Ministros e autoridades, entre as quais o chefe do MP, Procurador Brindeiro, que por vias oblíquas também serão beneficiadas. O argumento utilizado, principalmente, pelo governo para bloquear ações por improbidade administrativa é do que há abusos por parte de membros do MP, criando o risco de submeter autoridades a uma arbitrariedade ou perseguição política. Diria que quando houver abusos devem os membros do parquet ser responsabilizados, mas não rasgar a CF conforme pretendem.

Paralelamente ao que está acontecendo no STF em torno do assunto, surpreendentemente, nesta semana que passou a grande imprensa divulgou que o PT, no campo político acena com o apoio ao foro especial, para ex-presidente da república, ex-governadores, ex-ministros e ex-parlamentares, pois o deputado João Paulo Cunha declarou que seria razoável que pelo menos o ex-presidente da república tenha foro especial, desde que o motivo esteja relacionado a atos praticados no período que exerceu o cargo. O atual Governo sempre jogou de forma clara para opinião pública, já que nunca ocultou o interesse de assegurar foro especial tendo sempre advogado a tese de que os atos praticados contra tais autoridades deveria ocorrer no STF. Em conseqüência lutou pela aprovação de um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que prevê este privilégio, mas um grupo de deputados incluindo trinta e oito do PT, apresentou recurso para que a matéria fosse deliberada pelo Plenário, a qual ainda não foi publicada. Surpreendentemente a grande imprensa tem divulgado que o líder do PT na Câmara (que também assinou tal recurso) iria retirá-lo, pois agora os dirigentes maiores do PT viriam com bons olhos o foro especial para ex-presidente. Pasmem senhores leitores, foi divulgado também que o PT queria trocar tal projeto pela aprovação de uma reforma tributária.

Em conclusão afirmo que analisando as manobras políticas fico perplexo, pois o PT sempre foi contra o nefasto privilégio. Em relação a atuação do STF diria que a aprovação de tal privilégio certamente levará a lata do lixo a lei de responsabilidade fiscal, a qual foi festejada por toda população, e ainda corremos o risco de constatar a incidência da impunidade para inúmeras autoridades que se locupletaram com o dinheiro do povo. Portanto, diria que se encontra nas mãos do STF o fechamento ou abertura da porta para a corrupção no país. Por derradeiro, afirmo ainda que se ocorrer a aprovação do famigerado foro especial tanto em nível político como judicial, apenas os funcionários públicos comuns poderão ser responsabilizados pela prática de improbidade administrativa.

*Advogado.