Reflexões sobre Estatísticas

Vilson Farias*

Um levantamento realizado pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo há poucos meses apresentou dados inéditos, pois conclui que é pequena a participação de menores de 18 anos na autoria de crimes graves praticados naquele Estado.

Os menores infratores são responsáveis por cerca de 1% dos homicídios dolosos (com intenção); 1,5% do total de delitos de roubo e 2,6% dos latrocínios (roubo com a morte da vítima).

Segundo o IBGE essa faixa etária representa 36% da população. Tais dados foram calculados com base em ocorrências nas quais foi possível identificar se o criminoso era menor ou não, razão por que, os mesmos surpreenderam tanto defensores como contrários à maioridade penal.

Por outro lado, pesquisa realizada em dezembro do ano passado pela Datafolha, extraiu-se que 84% da população posiciona-se a favor da redução da maioridade penal. A participação dos adolescentes, segundo dados colhidos pela Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo só ultrapassa a faixa dos 10% nos crimes de tráfico de drogas (12,8%) e por ilegal de armas (14,8%).

Para ilustrar melhor este artigo retiro ainda da pesquisa os índices de 2003 que não sofreram grandes alterações em relação aos anos de 2001 e 2002, pois dos 9.150 homicídios dolosos registrados de janeiro a outubro de 2003, apenas 89 (0,97%) tiveram envolvimento de adolescentes segundo a CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento).

Na realidade, a imprensa e os formadores de opinião informam à população quase que diariamente de que o jovem está envolvido com crimes graves, portanto essas imagens deturpadas podem sustentar políticas públicas e leis que não atacam a raiz do problema.

A Promotora da Infância e da Juventude de São Paulo Sueli Riviera afirma que os dados acima exibidos surpreenderam os especialistas no assunto e apenas para exemplificar afirma que o índice de 1% nos casos de homicídios, atesta claramente que os adolescentes não são os responsáveis pela violência que explode em todos os cantos deste país, razão pela qual lhe parece que a tese da redução da maioridade penal é absurda.

Os números da Coordenadoria de Análise e Planejamento também surpreenderam o advogado Ari Friedenbach que lidera uma campanha a nível nacional pela punição do menor infrator independentemente da idade dele, desde a morte de sua filha Liana, que foi violentamente assassinada por um menor de idade.

Em conclusão, diria que esta pesquisa derruba o mito de que menores, por não terem responsabilidade penal, estão envolvidos num número desproporcional de crimes, pois dos latrocínios verificados no mesmo período e cuja autoria pode ser estabelecida, apenas 2% tiveram o envolvimento de menores.

Em relação ao delito de roubo, a taxa foi de 1,5%. Uma análise retrospectiva de dados relativos à outros anos mostra que os índices são mais ou menos estáveis. Por isso, diria que uma das conclusões que se impõe é de que o clamor público pela redução da maioridade penal, diante de dados expostos não teria os efeitos que a maioria espera.

De ressaltar, ainda, que inúmeras pesquisas a nível nacional, indicam que 84% da população brasileira é favorável a redução da maioridade penal.

Isto talvez seja compreensível em face da violência desacerbada que ocorre neste país, principalmente nos grandes centros urbanos, onde os exemplos são emblemáticos, mas a verdade nua e crua é de que não existem medidas mágicas e, portanto, é importantíssimo que o Estado encete políticas públicas alicerçadas em dados cientificamente apurados e não colhidos empiricamente, ou seja, através do achismo. A efetiva aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) deve sair do papel e da retórica fácil para ações concretas.

Por derradeiro, diria que o crime é um fenômeno multifatorial e complexo. Se existe uma receita simples para combatê-lo, ela inclui como condição mais do que necessária o fim da impunidade.

Para chegarmos a qualquer lugar é imprescindível que se invista na polícia, tanto no aspecto material como no aspecto humano e também no sistema penitenciário, mas para tanto é preciso ter vontade política.

*Advogado

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