Reforma Tributária: restrições e estímulos

Os líderes empresariais não estão temerosos com as eleições deste ano. Torcem, naturalmente, por uma solução que não implique em ruptura com a política econômica atual (ainda que reconheçam a necessidade de ajustes) ou em retrocessos.

Glauco José Côrte

A leitura dos pronunciamentos feitos durante a realização do 25º Fórum de Líderes (13/03/02), fornece pistas qualificadas sobre o pensamento dos líderes empresariais a respeito da realidade brasileira, notadamente em relação aos aspectos que favorecem ou inibem o seu desenvolvimento.
Comecemos com os fatores inibidores. Há consenso de que a alta carga tributária transformou-se no principal obstáculo à obtenção de taxas mais atraentes de crescimento econômico. A carga tributária sufoca o desenvolvimento. Retira do setor privado mais de um terço das riquezas produzidas. Limita o crescimento dos níveis de emprego. Restringe novos investimentos. Prejudica as exportações. Não se pode falar nada de bom do atual sistema, a não ser que nos últimos anos a situação mais do que piorou, tornou-se grave.
A alta taxa de juros também é reiteradamente mencionada, mas não com o desencanto que sobressai quando o assunto é reforma tributária. Para os juros, há solução. É possível acreditar numa redução gradativa, no decorrer deste ano. Tal como a sociedade, o governo também ganhará com isso. Já a reforma tributária situa em campos opostos o governo e a sociedade, o governo e os agentes produtivos, porque enquanto o governo quer arrecadar mais e mais, a sociedade quer tornar-se mais competitiva, para produzir mais e mais e para gerar novos empregos.
Quanto aos fatores que contribuem para o desenvolvimento do País, há unanimidade em torno do controle da inflação. Com a estabilidade da moeda, o País passou a conhecer os seus problemas e a enfrentá-los verdadeiramente. Muita gente que ganhou dinheiro com a inflação, teve que aprender a trabalhar, o que foi bom para o País, ainda que possa ter sido ruim para os que dela se aproveitavam. De fato, ao sair da UTI da inflação, o Brasil adquiriu o direito de se modernizar e de andar para a frente.
Não deixa de ser surpreendente, o consenso quanto à importância da democracia, como fator, ao mesmo tempo, de melhoria da credibilidade do País e de crescimento econômico sustentado. De fato, está definitivamente sepultada a idéia de que os regimes autoritários são propícios ao desenvolvimento. Durante um certo período, parte da elite brasileira alimentou a ilusão de que o País não estava preparado para conviver com a liberdade, que é filha da democracia, por isso que só um regime militar seria capaz de assegurar taxas de crescimento compatíveis com as suas necessidades. Acontece que sem democracia o Brasil não teria atingido os atuais níveis de desenvolvimento, nem teria conquistado o respeito devido a uma nação soberana. Com a democracia, caiu “o risco Brasil”, sob qualquer ângulo que se olhe o País: político, econômico ou social.
Também é positivo o fato de que os líderes empresariais não estão temerosos com as eleições deste ano, qualquer que seja o seu resultado. Torcem, naturalmente, por uma solução que não implique em ruptura com a política econômica atual (ainda que reconheçam a necessidade de ajustes) ou em retrocessos. Mas demonstram um grande amadurecimento, na medida em que mantém a sua disposição de continuar investindo e aplicando em atividades produtivas, no Brasil, os resultados do trabalho realizado até aqui.

Glauco José Côrte é diretor da Federação das Indústrias de Santa Catarina