Sem reformas não há crescimento no Brasil

O Brasil precisa dar um sinal inequívoco em favor da reforma da legislação trabalhista, previdenciária e reduzir substancialmente as cargas tributárias. A geração de empregos é urgente, deve-se criar atrativos em favor do investimento privado, que sem eles não haverá crescimento.

Altas cargas tributárias, custos trabalhistas elevados e regras instáveis para a infra-estrutura inibem projetos de expansão e desenvolvimento das atividades produtivas e geradoras de emprego. A tributação brasileira já chegou no seu limite, o custo do dinheiro também é alto, o governo por sua vez administra uma estrutura rígida de gastos sociais.

Sem reduzir o risco não haverá investidor privado, a taxa de investimento no Brasil foi de 17% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano passado, bem abaixo das economias emergentes, não avançamos quase nada no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sem as abrangentes reformas na legislação tributária, fiscal, trabalhista, previdenciária e a tradicional burocracia, o Brasil estará longe de chegar ao nível internacional.

A legislação trabalhista brasileira é muita atrasada. Rege apenas o emprego, quando cresce a cada dia o trabalho sem vínculo empregatício. Não temos nenhuma lei para regular essa matéria e sobram leis, um verdadeiro cipoal, na área do emprego.

A reforma é fundamental para reduzir a informalidade e aumentar a competitividade do Brasil no exterior. O excesso de proteção acaba por prejudicar a maioria dos trabalhadores, porque são poucas as empresas que podem fazer as contratações legalmente.

O governo deveria se preocupar em reduzir esse grande contingente informal que existe no país e não em barrar quem deseja trabalhar formalmente e pagar impostos.

O Brasil possui milhões de pessoas trabalhando no mercado informal, sem nenhuma proteção trabalhista e sem recolher nenhum centavo para a Previdência Social. A prioridade principal da reforma é vincular toda essa gente à Previdência, para que eles tenham proteção. É uma forma também de ajudar a engordar a receita. A reforma trabalhista não deve tirar os direitos de quem tem, e sim garantir direitos para quem não tem.

O excesso de proteção acaba por desproteger a maioria, porque são poucas as empresas que podem vencer a burocracia, arcar com as despesas e fazer as contratações legalmente. O alto custo dos encargos trabalhistas também afeta muito nossa competitividade.

Nesse quadro desalentador soma-se ainda a sonegação de impostos que assombram os cofres públicos, deixando de gerar receita tributária, aumentando a ineficiência dos investimentos do governo, desestimulando o bom pagador. Sem uma reforma na legislação, sem uma conscientização ética da sociedade, o Brasil não tem como se tornar competitivo na arena global.

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Sidnei Dal Poggetto Cunha é advogado especializado em direito imobiliário, criminal e contratual e sócio das Câmeras de Comércio italiana e portuguesa