Supremo deve adotar método menos político de nomeação

Por Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho

Em sua coluna Panorama Político, publicada no Globo de 11 de janeiro último, o jornalista Ilimar Franco informa, em nota sob o título A corrida ao Supremo, que quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça já se encontram em franca campanha na busca de apoio político para indicação, pela presidente Dilma Roussef, para ocupar a vaga aberta no Supremo com a aposentadoria, em novembro, do ministro e ex-presidente da corte Ayres Britto. Conforme a notícia, os quatro ministros em campanha seriam Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, João Otávio de Noronha e Benedito Gonçalves, todos de elevado conceito e inquestionável valor jurídico e ético. Assim, não é por aí que mora o perigo.

Em recente reportagem da Folha de S.Paulo, incluindo entrevista do ministro Luiz Fux, sobre a revolta de dirigentes da cúpula petista contra condenações por ele proferidas no rumoroso processo do mensalão, referiu-se que a origem da indignação decorreria do alegado uso, pelo entrevistado, “mato no peito” quando buscava a nomeação para o STF e referindo-se ao exame do processo. A referência indicaria, como ocorre com os craques do futebol, que um virtuose do Direito não teria maior dificuldade para livrar certos réus, especialmente aqueles situados na cúpula do governo ou do principal partido de sua base política.

Ora, ainda que o entrevistado esclarecesse que qualquer afirmação – no momento da “candidatura”, portanto antes de conhecer o processo-, seria relativa em comparação com aquele posterior ao contato com os autos, não resta dúvida de que para seus interlocutores resultou, na ocasião anterior, uma ideia de compromisso de exculpação dos réus ou no mínimo da atenuação de seu tratamento penal.

Assim, para evitar qualquer ideia de promiscuidade entre política e julgamento, resulta claro que os critérios de seleção para o STF demandam profunda revisão. Agora mesmo, quando de sua posse na presidência da Corte, o ministro Joaquim Barbosa advertiu enfaticamente sobre os enormes riscos da influência política na carreira da magistratura. Não se pode imaginar que esse risco só exista nos degraus iniciais da magistratura e que a independência não seria ferida de morte se a influência afetasse somente os escalões superiores, justamente aqueles com a palavra final nas causas de maior importância social, econômica e até política. Como alertou Guizot, quando a política entra no recinto dos tribunais, a Justiça se retira por alguma porta.

Como contribuição inicial ao debate, uma saída pode estar na adoção do modelo utilizado para os tribunais superiores, que elaboram uma lista tríplice (artigo 104, parágrafo único, incisos I e II, Constituição Federal), por sua vez submetida ao presidente da República, que indica um dos nomes para nomeação, após sabatina no Senado Federal. Com isso, põe-se um limite ao arbítrio quase incontrastável do Executivo, limitando sua escolha aos nomes da lista tríplice formada no próprio STF, daí decorrendo um sistema mais acentuadamente republicano de participação na escolha do novo ministro e se afastando uma fórmula de alta combustão para produzir risco de degradação institucional.

Ao mesmo tempo, estaria sensivelmente atenuada a possibilidade de constrangimento ao STF, que, como guardião e intérprete final da Carta da República, não deve ficar submetido a situações de debilitação moral perante a nação, preservando sua parcela de independência em relação a ela e aos poderes constituídos. O controle de constitucionalidade não pode ser tratado como subalterno pela ingerência da política partidária.

A mudança do critério de escolha busca evitar que uma relação de promiscuidade leve ao ingresso em nossa maior corte de Justiça pela via de campanhas políticas de duvidosa credibilidade moral ou simplesmente “matando no peito” uma bola que, fora do terreno futebolístico, carrega perigosa afronta à Constituição, podendo disparar um verdadeiro tiro no peito da democracia.

Em campanha

Supremo deve adotar método menos político de nomeação
Por Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho

Em sua coluna Panorama Político, publicada no Globo de 11 de janeiro último, o jornalista Ilimar Franco informa, em nota sob o título A corrida ao Supremo, que quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça já se encontram em franca campanha na busca de apoio político para indicação, pela presidente Dilma Roussef, para ocupar a vaga aberta no Supremo com a aposentadoria, em novembro, do ministro e ex-presidente da corte Ayres Britto. Conforme a notícia, os quatro ministros em campanha seriam Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, João Otávio de Noronha e Benedito Gonçalves, todos de elevado conceito e inquestionável valor jurídico e ético. Assim, não é por aí que mora o perigo.

Em recente reportagem da Folha de S.Paulo, incluindo entrevista do ministro Luiz Fux, sobre a revolta de dirigentes da cúpula petista contra condenações por ele proferidas no rumoroso processo do mensalão, referiu-se que a origem da indignação decorreria do alegado uso, pelo entrevistado, “mato no peito” quando buscava a nomeação para o STF e referindo-se ao exame do processo. A referência indicaria, como ocorre com os craques do futebol, que um virtuose do Direito não teria maior dificuldade para livrar certos réus, especialmente aqueles situados na cúpula do governo ou do principal partido de sua base política.

Ora, ainda que o entrevistado esclarecesse que qualquer afirmação – no momento da “candidatura”, portanto antes de conhecer o processo-, seria relativa em comparação com aquele posterior ao contato com os autos, não resta dúvida de que para seus interlocutores resultou, na ocasião anterior, uma ideia de compromisso de exculpação dos réus ou no mínimo da atenuação de seu tratamento penal.

Assim, para evitar qualquer ideia de promiscuidade entre política e julgamento, resulta claro que os critérios de seleção para o STF demandam profunda revisão. Agora mesmo, quando de sua posse na presidência da Corte, o ministro Joaquim Barbosa advertiu enfaticamente sobre os enormes riscos da influência política na carreira da magistratura. Não se pode imaginar que esse risco só exista nos degraus iniciais da magistratura e que a independência não seria ferida de morte se a influência afetasse somente os escalões superiores, justamente aqueles com a palavra final nas causas de maior importância social, econômica e até política. Como alertou Guizot, quando a política entra no recinto dos tribunais, a Justiça se retira por alguma porta.

Como contribuição inicial ao debate, uma saída pode estar na adoção do modelo utilizado para os tribunais superiores, que elaboram uma lista tríplice (artigo 104, parágrafo único, incisos I e II, Constituição Federal), por sua vez submetida ao presidente da República, que indica um dos nomes para nomeação, após sabatina no Senado Federal. Com isso, põe-se um limite ao arbítrio quase incontrastável do Executivo, limitando sua escolha aos nomes da lista tríplice formada no próprio STF, daí decorrendo um sistema mais acentuadamente republicano de participação na escolha do novo ministro e se afastando uma fórmula de alta combustão para produzir risco de degradação institucional.

Ao mesmo tempo, estaria sensivelmente atenuada a possibilidade de constrangimento ao STF, que, como guardião e intérprete final da Carta da República, não deve ficar submetido a situações de debilitação moral perante a nação, preservando sua parcela de independência em relação a ela e aos poderes constituídos. O controle de constitucionalidade não pode ser tratado como subalterno pela ingerência da política partidária.

A mudança do critério de escolha busca evitar que uma relação de promiscuidade leve ao ingresso em nossa maior corte de Justiça pela via de campanhas políticas de duvidosa credibilidade moral ou simplesmente “matando no peito” uma bola que, fora do terreno futebolístico, carrega perigosa afronta à Constituição, podendo disparar um verdadeiro tiro no peito da democracia.

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho é desembargador e presidente da Comissão Mista de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.