Escrituras – 1

ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS.

Pela presente Escritura Pública de Cessão de Direitos, em que são partes o ESPÓLIO DE …, representado pela Inventariante …, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº … e do CPF …, residente e domiciliada na Rua …. nº …, na cidade de …, Estado de …, na qualidade de primeiros declarantes e …, brasileira, comerciante, portadora do RG nº .. e do CPF nº …, casada sob o Regime de Comunhão .. de Bens, com (qualificar cônjuge) , residentes e domiciliados na cidade de ..(…), na Rua .. n…. e …., brasileira, funcionária pública federal, portadora do RG nº … e do CPF nº …, casada sob o regime de comunhão … de bens com (qualificar cônjuge), residentes e domiciliados na cidade de … (..), na rua .. nº.., Ourin oU na qualidade de segundos declarantes; Que, pelos primeiros declarantes, disseram que, por força de transação realizada em (data), nos autos do Processo nº …, que transitou em julgado pela …ª Vara Cível da Comarca de … (..), e devidamente homologado pelo Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito daquela dependência judiciária, tornaram-se legítimos possuidores dos direitos decorrentes do seguinte bem: (descrever) ; que, pelo preço justo e acertado de R$ …(..), os primeiros declarantes cedem e transferem os direitos decorrentes do imóvel descrito e caracterizado para os segundos declarantes, assim como toda a posse, domínio e ação que sobre o imóvel exerciam, para que possam os segundos declarantes dele usar, gozar, e dispor livremente, obrigando-se as partes declarantes a fazer desta transação sempre firme e boa e valiosa, bem como a responder por evicção; declaram os primeiros declarantes que o imóvel encontra-se livre de ônus judiciais ou extra judiciais de qualquer natureza; que o pagamento da quantia ajustada é feito através do cheque nº … , emitido por .. sacado contra o BANCO, agência de … E por assim justos e contratados, assinam a presente escritura particular, para os efeitos legais, na presença das testemunhas identificadas. Local e Data. Nome das partes e de testemunhas.