CARTA EXIGINDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA – CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

NOME DA ENTIDADE
NESTA

REF.: EXIGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA – CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

Prezado Senhor CONTRATADO:

No dia (xxx), foi assinado contrato de assistência médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde ficou acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes).

Em (xxx), eu, o CONTRATANTE, não pude ser atendido em situação de emergência às custas do plano de saúde, vez que, pelo estabelecido no contrato, o período de carência ainda não se encerrou.

As leis nºs 8.078/90 e 9.656/98 são bem claras em estabelecer que a carência em casos de emergência é de 24 (vinte e quatro) horas. Portanto, não há justificativa legal do impedimento do CONTRATANTE em utilizar a cobertura do plano nessa situação.

Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata reconsideração, pelo CONTRATADO, da decisão de não permitir ao CONTRATANTE utilizar-se dos benefícios do contrato de assistência médica em casos de emergência médica. Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito.

Sem mais

Assino a presente

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Contratante)