CARTA EXIGINDO ATENDIMENTO EXCLUÍDO DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

REF.: EXIGÊNCIA DE ATENDIMENTO EXCLUÍDO DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

Prezado Senhor:

No dia (xxx), foi assinado contrato de assistência médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde ficou acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes).

A lei nº 8.078/90 é clara em não permitir esse tipo de proibição, vez que o contrato visa, primordialmente, à pessoa, ao cliente, proporcionando a ele os atendimentos médicos necessários para a garantia de sua saúde e de seu bem estar. Portanto, mesmo não estando previsto no contrato, trata-se de um procedimento importante para o CONTRATANTE, e que, por isso, deve ser coberto pelo plano de saúde.

Em razão disso, venho por meio desta exigir a reconsideração, pelo CONTRATADO, no prazo de (xxx) dias, da decisão de não permitir ao CONTRATANTE utilizar-se do plano para a realização do atendimento (xxx) (Nome do atendimento). Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito.

Sem mais

Assino a presente

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Contratante)