CARTA RECLAMANDO DE DESCUMPRIMENTO DE OFERTA OU PUBLICIDADE

De: COMPRADOR
Para: VENDEDOR

NESTA
REF.: RECLAMAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OFERTA OU PUBLICIDADE

Prezado Senhor VENDEDOR:

No dia (xxx), eu, o COMPRADOR, adquiri o produto (xxx) (Descrever o produto), na loja (xxx) (Nome do Vendedor), de propriedade do VENDEDOR, conforme nota fiscal nº (xxx), impulsionado por publicidade, em que se informava que o produto teria o seguinte benefício (xxx) (Especificar o objeto da oferta, ou seja, a qualidade, a quantidade, etc.)

No entanto, no momento em que fui utilizar o produto, percebi que ele não possuía o benefício que foi anunciado pelo VENDEDOR, configurando-se propaganda enganosa realizada por este.

Em razão disso, venho por meio desta solicitar, no prazo de (xxx) dias, (xxx) (Especificar uma das hipóteses facultativas ao Comprador previstas no Código de Defesa do Consumidor1).

Caso isto não seja feito, o COMPRADOR informa desde já que tomará as medidas judiciais cabíveis no caso para resguardar seu direito.

Sem mais

Assino a presente

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Comprador)

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Nota:

1. Artigo 35, da Lei 8.078/90