CARTA SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO EM VIRTUDE DE ARREPENDIMENTO EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA

NESTA
REF.: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO EM VIRTUDE DE ARREPENDIMENTO EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Prezado Senhor VENDEDOR:

No dia (xxx), eu, o COMPRADOR recebi o produto (xxx) (Descrever o produto), adquirido em compra e venda por meio de (xxx) (Meio pelo qual foi adquirido o produto), fora do estabelecimento comercial.

No entanto, o COMPRADOR vem por meio desta informar que desiste da aquisição do produto, solicitando que o VENDEDOR promova a devolução do valor pago, devidamente atualizado, comprometendo-se desde já o COMPRADOR a devolver o bem adquirido, vez que esta pretensão encontra amparo no Código de Defesa do Consumidor1.

Caso isto não seja feito no prazo de (xxx) dias, o COMPRADOR informa que buscará as medidas judiciais cabíveis afim de guarnecer seu direito.

Sem mais

Assino a presente

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Comprador)

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Nota:

1. Art. 49, da Lei nº 8.078/90