COMPRA E VENDA DE VALORES MOBILIÁRIOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS

Pelo presente instrumento particular de compra e venda, de um lado (…) (nome da empresa vendedora), CNPJ nº (…), Inscrição Estadual nº (…), estabelecida na rua (…) nº (…), na cidade de (…), Estado de (…), neste ato representada por (…) (nome completo e por extenso), nacionalidade (…), estado civil (…), profissão (…), portador do CPF nº (…), e da Cédula de Identidade RG nº (…), residente e domiciliado na rua (…) nº (…), na cidade de (…), Estado de (…), de ora em diante denominada simplesmente de VENDEDORA, e de outro lado (…) (nome da empresa compradora), CNPJ nº (…), Inscrição Estadual nº (…), estabelecida na rua (…) nº (…), na cidade de (…), Estado de (…), neste ato representada por (…) (nome completo e por extenso), nacionalidade (…), estado civil (…), profissão (…), portador do CPF nº (…), e da Cédula de Identidade RG nº (…), residente e domiciliado na rua (…) nº (…), na cidade de (…), Estado de (…), de ora em diante chamada simplesmente de COMPRADORA, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:

1º. A VENDEDORA transfere, como transferidas têm, neste ato, à COMPRADORA, (…) (quantidade transcrita também por extenso) ações ordinárias e nominativas (poderão ser debêntures, bônus, etc.), que representam a totalidade [ou (…) %] de sua participação acionária na (…) (companhia emitente dos valores mobiliários), com sede na cidade de (…), Estado de (…), pelo preço certo e ajustado de R$ (…) (por extenso) importância essa correspondente às aludidas (…) (quantidade das ações transcrita também por extenso) ações, no valor unitário de R$ (…) (também por extenso).

2º. A COMPRADORA compromete-se a pagar a importância total desta transação, R$ (…) (e por extenso) da seguinte forma:

a) a primeira parcela, no valor de R$ (…), (por extenso), em __/__/____;

b) a segunda parcela, no valor de R$ (…), (por extenso), até __/__/____;

c) a terceira e última parcela, no valor de R$ (…), (por extenso), até __/__/___.

Parágrafo único. A segunda e a terceira parcelas a serem pagas pela COMPRADORA serão devidamente corrigidas monetariamente, tendo por base as variações do (da) (…) (índice oficial autorizado pelo Governo), e serão ainda acrescidas de juros de (…)% (por extenso) ao ano, também calculados no dia do pagamento.

3º. Ambas as partes aqui contratantes, VENDEDORA e COMPRADORA, comprometem-se a formalizar a presente operação, junto à (…) (companhia emitente dos valores mobiliários), assinando o competente “Termo de Transferência”, no livro próprio dessa sociedade.

4º. O presente contrato de COMPRA e VENDA tem caráter de irrevogabilidade e irretratabilidade, obrigando sucessores e herdeiros das partes.

5º. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que possam ocorrer na execução do presente contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem VENDEDORA e COMPRADORA de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença de duas testemunhas abaixo identificadas, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes.

Local e Data

VENDEDORA

COMPRADORA

TESTEMUNHAS