CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À EMPRESA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Assistência Médica à Empresa, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

1 – OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, à CONTRATANTE, dos serviços de medicina do trabalho, e de implementação do P.C.M.S.O. (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

2 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 2ª. É de responsabilidade da CONTRATANTE o encaminhamento de seus funcionários ao local e na Data designados pela CONTRATADA para a realização dos exames.

Cláusula 3ª. A CONTRATANTE deverá oferecer à CONTRATADA todas as condições necessárias para que esta possa cumprir perfeitamente o estabelecido neste contrato, providenciando a realização dos exames e proporcionando os meios para a CONTRATADA elaborar os atestados de saúde ocupacional.

Cláusula 8ª. Será de responsabilidade da CONTRATANTE a realização dos exames complementares, não previstos neste contrato, mas que forem julgados necessários pelo médico responsável pela realização do serviço.

3 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 5ª. A CONTRATADA deverá elaborar relatórios decorrentes da implantação do P.C.M.S.O., a fim de eles possam ser apresentados à C.I.P.A. da CONTRATANTE.

Cláusula 6ª. Os atestados de saúde ocupacional deverão ser elaborados pela CONTRATADA após a realização dos exames de admissão, periódico, mudança de setor, retorno ao trabalho e de demissão.

Cláusula 7ª. A CONTRATADA deverá disponibilizar sua equipe médica para a realização dos serviços contratados.

Cláusula 8ª. Ficará sob a responsabilidade da CONTRATADA as fichas clínicas dos funcionários da CONTRATANTE enquanto valer o presente instrumento.

Cláusula 9ª. A CONTRATADA também se responsabilizará, sempre que necessário, por realizar palestras para os funcionários da CONTRATANTE, envolvendo os temas de Segurança e Medicina do Trabalho.

4 –  EXAMES

Cláusula 10ª. Pela prestação dos serviços contratados, a CONTRATADA realizará os seguintes exames: pré-funcional, admissional, periódico, demissional, mudança de setor e retorno ao trabalho.

Cláusula 11ª. Os exames periódicos deverão ser realizados na sede da CONTRATANTE, enquanto os demais na da CONTRATADA.

5 – BENEFICIÁRIOS

Cláusula 12ª. Serão beneficiários dos serviços contratados os funcionários da CONTRATANTE, devendo ela, sempre que houver alguma mudança no quadro de pessoas, comunicar à CONTRATADA, a fim de que esta possa realizar as modificações necessárias nas fichas clínicas sob sua responsabilidade.

6 – PAGAMENTO

Cláusula 13ª. Pela prestação dos serviços acertados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ (xxx) (Valor Expresso), todo dia (xxx) de cada mês.

Cláusula 18ª. O não pagamento na Data estabelecida na cláusula anterior acarretará multa de (xxx)% do valor da mensalidade.

7 – RESCISÃO

Cláusula 15ª. O presente instrumento poderá ser rescindido, a qualquer momento, caso seja da vontade das duas partes.

Cláusula 16ª. O presente contrato também poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido em qualquer uma das cláusulas deste instrumento, responsabilizando-se a que deu causa a pagar a multa equivalente ao valor de (xxx) (Nº de mensalidades) mensalidades.

8 – PRAZO

Cláusula 17ª. O presente contrato terá prazo de (xxx) ano, passando a valer a partir da assinatura pelas partes, podendo ser prorrogado, desde que não haja manifestação em contrário (xxx) dias antes do fim do contrato.

9 – FORO

Cláusula 18ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, Data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratante)

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)