Por este instrumento, a saber de um lado como vendedor (nome, qualificação e endereço), inscrito no CPF sob o n.º……. e como comprador (nome, qualificação e endereço), inscrito no CPF sob o n.º………, tem entre si justo e contratado a COMPRA e VENDA de um COMÉRCIO a seguir descrito, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Que o vendedor acima qualificado é proprietário de uma serralheria, situada nesta cidade, à rua……., bairro……, consistente do respectivo ponto comercial que ficará alugado para o comprador mediante contrato de locação em apartado, além dos maquinários e fermentarias constantes da relação anexa que fica fazendo parte integrante deste contrato e que é devidamente assinado pelas partes.
Que os bens móveis constantes da relação em anexo são vendidos ao comprador pela quantia de ……. que será pago da seguinte forma: …… (estipular o valor dado de entrada e as demais parcelas que serão pagas pelo comprador, indicando as respectivas Datas).
Que o outorgante comprador abrirá uma nova empresa no endereço mencionado, sendo que o outorgante vendedor dará de imediato a respectiva baixa na empresa….. registrada em seu nome, e existente naquele endereço, junto aos órgãos responsáveis.
Que o vendedor outorga em favor do comprador um prazo de cinco (5) dias após o vencimento das parcelas para o devido pagamento, sob pena de se considerar o vencimento antecipado das demais parcelas, sendo que nesta Data e na melhor forma de direito e para garantia do presente contrato, o comprador dá em favor do vendedor os bens constantes da relação anexa já mencionada, em penhor mercantil, assumindo aqui a responsabilidade de zelar pelos bens e de ficar como de fato fica como fiel depositário dos bens, sujeitando-se assim a todas as penalidades civis e criminais cabíveis em caso de não restituir os bens ao vendedor.
Que o vendedor se responsabiliza por todo passivo da serralheria vendida ao comprador, sendo de sua responsabilidade todos impostos, pagamento de funcionários, direitos trabalhistas etc.
Que o comprador daqui por diante poderá contratar funcionários em seu nome, fazer compras de matéria prima, produzir e vender os produtos que vier a fabricar, declarando o vendedor não ter estoque de sua propriedade na serralheria vendida.
Que o comprador se compromete a não alienar de qualquer forma os bens constantes da relação anexa, até a integral satisfação das parcelas assumidas para com o vendedor nesse instrumento, zelando pelos mesmos, bens esses que ficarão em sua propriedade como fiel depositário. Estabelecem as partes que a posse definitiva dos bens constantes da relação anexa, será outorgada ao comprador somente após a final quitação das parcelas aqui avençadas.
Elegem as partes o foro da Comarca de …… para dirimirem eventuais dúvidas deste contrato.
E por estarem assim, justas e contratadas, assinam o presente em 2 vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.
(local e Data)
(assinatura do vendedor)
(assinatura do comprador)
(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome, endereço e número de documento)
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro
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