CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO

Por este instrumento particular, a saber de um lado como credor (nome, qualificação, endereço e número do CPF) e de outro lado como devedor (nome, qualificação, endereço e número do CPF), tem entre si, justo e acordado o seguinte:

Que o devedor acima qualificado deve ao credor acima qualificado, a quantia de ……… representado por …………. vencida em Data de ……….

Que como forma de pagamento de tal dívida, o devedor dá ao credor em pagamento o seguinte bem de sua propriedade……….., que se encontra livre e desembaraçado de ônus de qualquer natureza e é entregue nesta Data, examinado pelo credor que o aceita em seu estado de uso e conservação.

Que em virtude da dação ora efetuada nos moldes dos arts. 356 a 359 do Código Civil, o credor dá plena, geral e irrevogável quitação ao devedor acerca da dívida mencionada, para nunca mais reclamá-la a que título for, ficando extinta a obrigação mencionada.

Que o devedor, por sua vez, entrega o bem mencionado com toda documentação em ordem em favor do credor, para que esse possa transferi-lo para si.

Que elegem o foro da Comarca de ……… para dirimirem eventuais dúvidas do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas a tudo presente, para que surta seus efeitos de direito.

(local e Data)

(assinatura do credor)

(assinatura do devedor)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome, endereço e número de documento)