CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO ONEROSO SEM PRAZO DE RESTITUIÇÃO

Área: Civil
Tipo: Contrato

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

DEPOSITANTE: (Nome do Depositante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

DEPOSITÁRIO: (Nome do Depositário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Depósito Voluntário Oneroso Sem Prazo de Restituição, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o depósito do bem móvel (xxx), avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), pelo DEPOSITANTE, possuindo as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob a responsabilidade do DEPOSITÁRIO.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 2ª. O pagamento de quaisquer despesas ou prejuízos que provierem do depósito ficará a cargo do DEPOSITANTE1.

Cláusula 3ª. O DEPOSITÁRIO restituirá o bem com todos os frutos advindos, responsabilizando-se pela sua guarda, diligência, cuidado e conservação2.

Cláusula 4ª. Não está autorizado o DEPOSITÁRIO a se servir do bem sob pena de responder por perdas e danos3.

Cláusula 5ª. O bem deverá ser restituído ao DEPOSITANTE ou a quem ele indicar por devida procuração, tão logo for assim solicitado, sob pena de ser considerado depositário infiel4.

DO PRAZO

Cláusula 6ª. Este instrumento passa a valer a partir do dia (xxx), data de entrega do bem, sendo de prazo indeterminado.

DO PAGAMENTO

Cláusula 7ª. Por convenção das partes, o DEPOSITANTE pagará ao DEPOSITÁRIO a quantia mensal de R$ (xxx) (Valor expresso) todo dia (xxx).

DO FORO

Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Depositante)

(Nome e assinatura do Depositário)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Nota:

1. Art. 1.278, do Código Civil de 1916.

2. Art. 1.266, do Código Civil de 1916.

3. Art. 1.275, do Código Civil de 1916.

4. Art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1916 e Art. 5º, LXVII, da Constituição Federal.