CONTRATO DE ESTÁGIO PARA OBRA CERTA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

ESTAGIÁRIO: (Nome do Estagiário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Estágio de Para Obra Certa, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a prestação de serviços a ser feita pelo ESTAGIÁRIO, que se encontra no (xxx) período do curso de (xxx) da Universidade/Faculdade (xxx)1.

Cláusula 2ª. O objetivo primordial do presente instrumento é a experiência prática do aprendizado teórico, aperfeiçoamento técnico, científico e de relacionamento humano, de forma a complementar o ensino e a aprendizagem, em consonância com o calendário escolar2.

Cláusula 3ª. Quaisquer dúvidas concernentes às atividades realizadas pelo ESTAGIÁRIO deverão ser comunicadas expressamente à CONTRATANTE.

DO PRAZO

Cláusula 4ª. O presente contrato terá o lapso temporal de validade de no máximo (xxx) dias, a iniciar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx).

DA JORNADA

Cláusula 5ª. O ESTAGIÁRIO terá uma jornada livre, sendo cumprida de acordo com sua disponibilidade diária, no período diurno ou vespertino, ficando deste modo completamente compatível com o horário escolar3.

DO COMPROMISSO

Cláusula 6ª. No decorrer da vigência do presente instrumento o ESTAGIÁRIO se compromete a realizar a atividade pré-estabelecida pela CONTRATANTE que se resume em (xxx) (Descrever a atividade) e todas as outras tarefas requeridas, ressalvando-se aquelas que são completamente incompatíveis com o aprendizado técnico-escolar.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 7ª. As atividades exercidas regularmente serão remuneradas por meio de bolsa-estágio, no valor de R$ (xxx) (Valor expresso), pago ao final dos trabalhos.

Cláusula 8ª. A bolsa referida acima, não configura remuneração trabalhista, portanto, pode ser modificada mediante ajuste das partes4.

Cláusula 9ª. O ESTAGIÁRIO receberá nos dias trabalhados a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso) referente à alimentação e de R$ (xxx) (Valor expresso) relativo a auxílio transporte.

Cláusula 10ª. O ESTAGIÁRIO está incluso na cobertura do seguro contra acidentes pessoais de trabalho, mediante a apólice nº (xxx) da Instituição (xxx)5.

DA RESCISÃO

Cláusula 11ª. As partes poderão interromper ou renovar por tempo indeterminado o presente instrumento, desde que haja comunicação expressa por escrito.

Cláusula 12ª. A rescisão se fará por ato unilateral desde que comunicada expressamente pela parte interessada com antecedência mínima de 2 (dois) dias, bem como, se o ESTAGIÁRIO agir de forma prejudicial em relação à CONTRATANTE.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 13ª. O presente instrumento não se configura sob nenhuma forma vínculo empregatício.

Cláusula 14ª. O estágio tem fundamento e base na formação curricular do ESTAGIÁRIO, caracterizando sua pré-formação e profissionalização, complementando a tarefa escolar.

Cláusula 15ª. Faz parte do presente a apólice de seguros prevista na Cláusula 11ª.

Cláusula 16ª. Ao final do presente instrumento o ESTAGIÁRIO elaborará relatório completo das atividades exercidas, o qual será assinado pela CONTRATANTE e pela Instituição de Ensino.

Cláusula 17ª. A Instituição de Ensino a qual o ESTAGIÁRIO está diretamente vinculado se compromete também por meio deste instrumento a remeter o comprovante de matrícula do mesmo.

DO FORO

Cláusula 18ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Estagiário)

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratante)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Nota:

1. Art. 1º, §1º, da Lei nº 6.494/77.

2. Art. 1º, § 3º, da Lei nº 6.494/77.

3. Art. 5º da Lei nº 6.494/77.

4. Art. 4º da Lei nº 6.494/77.

5. Art. 4º, parte final, da Lei nº 6.494/77.