Por este instrumento particular, de um lado (nome, qualificação e endereço), portador do CPF n.º……….., ora denominado SUBLOCADOR e de outro lado (nome, qualificação e endereço), portador do CPF n.º…….., ora denominado SUBLOCATÁRIO tem entre si, justo e contratado o seguinte:
Que o sublocador alugou em Data de …….. mediante contrato de locação firmado com………, um imóvel residencial situado nesta cidade, à rua……., cujo contrato iniciou-se em Data de ……… e tem o término previsto para a Data de ……, mediante o pagamento de aluguel da ordem de ………, que é pago todo dia……. de cada mês.
Que o imóvel locado compõe-se de dois pavimentos, sendo que na parte baixa existe um salão para comércio e na parte de cima existe a residência que é ocupada pelo sublocador.
Que o sublocador nesta oportunidade e com a devida concordância do proprietário feita de acordo com o art. 13 da Lei n.º 8.285/91, subloca a parte de baixo do imóvel mencionado para exploração de comércio pelo sublocatário, pelo mesmo prazo constante do contrato de locação mencionado e pelo aluguel da ordem de ……… que será pago pelo sublocatário ao sublocador.
Que o sublocador continua responsável por todas as cláusulas e condições do contrato de locação firmado com o proprietário, a quem continuará pagando a integralidade do aluguel mencionado, até a efetiva entrega das chaves do imóvel quando do término do prazo contratual ajustado.
Que finda a locação o sublocatário se compromete a desocupar o imóvel, sob pena de ficar facultado ao proprietário utilizar-se de medida judicial com liminar para a desocupação assegurada pelo art. 59, parágrafo 1.º, V, da Lei n.º 8285/91.
Que o sublocatário concorda com os termos do presente instrumento, obrigando-se a pagar pontualmente até o dia …… de cada mês o aluguel ora assumido perante o sublocador, sendo que a falta de tal pagamento a tempo e modo, ensejará a cobrança de multa de 2% (dois por cento) e juros diários à razão de ……., ficando desde já estabelecido que o inadimplemento do sublocatário não é causa para o não pagamento do aluguel ajustado com o proprietário.
Que assinam nesta oportunidade como fiadores da sublocação ora firmada, assumindo todas as obrigações ora ajustadas, o Sr (nome e qualificação), casado com (nome e qualificação), domiciliados e residentes nesta cidade, à rua……., portadores do CPF n.º………
E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em três (3) vias de igual teor e forma, na presente das testemunhas nomeadas, para que surta seus efeitos de direito.
(local e Data)
(assinatura do sublocador)
(assinatura do sublocatário)
(assinatura do locador)
(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome, endereço e número de documento)
22 de novembro
22 de novembro
22 de novembro
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