Estabelecimento Comercial – Compra e Venda

Por este instrumento de contrato, firmado entre ……….. (nome completo, estado civil, profissão, nacionalidade, CPF, número e órgão expedidor da cédula de identidade, endereço completo), aqui denominado simplesmente contratante VENDEDOR, e…………… (nome completo, estado civil, profissão, nacionalidade, CPF, número e órgão expedidor da cédula de identidade, endereço completo), aqui denominado simplesmente contratante COMPRADOR, têm justo e contratado o seguinte:
PRIMEIRA
O Vendedor vende e transfere ao Comprador o estabelecimento comercial de sua propriedade, sito à Rua ……………………….nº……., na cidade de………………. com as mercadorias, os móveis e os utensílios, constantes do inventário em anexo, que passa a fazer parte deste instrumento.
SEGUNDA
O valor da transação é de R$…………….(…………….), que será pago da seguinte maneira:………………….(descrever a forma e prazo de pagamento)
TERCEIRA
A presente transação compreende somente as mercadorias, os móveis e os utensílios, não estando incluído o imóvel no qual encontra-se instalado o estabelecimento.
QUARTA
O Vendedor entrega o estabelecimento ao Comprador, livre de quaisquer ônus ou compromissos, sem qualquer débito para com terceiros, inclusive com o fisco municipal, estadual ou federal, obrigando-se a efetuar imediatamente a baixa de sua firma nos órgãos competentes, inclusive respondendo por evicção.
QUINTA
O Comprador assume o estabelecimento no ato de assinatura deste instrumento (ou em data que for designada), após verificar a veracidade do inventário geral que foi elaborado.
SEXTA
Quanto ao imóvel no qual encontra-se instalado o estabelecimento, que é de propriedade do Vendedor, é locado ao Comprador através de locação que será regido pela legislação vigente.
E por estarem assim acertados, lavraram o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, que assinam juntamente com as testemunhas abaixo.
Localidade, data e assinaturas:
Testemunhas:
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(Nome completo e nº e órgão expedidor da carteira de identidade)
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(Nome completo e nº e órgão expedidor da carteira de identidade)
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