Instrumento de Transferência de Cotas em Sociedade Ltda (Sócio para Sócio)

PARTES

(Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.P.F), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado CEDENTE.

De outro lado, denominado CESSIONÁRIO, (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.P.F), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx).

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE COTAS EM SOCIEDADE LTDA (Sócio para Sócio), ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

A Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada (xxx), com a vênia de todos seus sócios abaixo assinados, autoriza desde já a presente transferência de cotas.

CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO

O sócio na condição de CEDENTE, em conformidade com o contrato social da empresa (xxx) Ltda, registrada sob o número (xxx) na Junta Comercial desta cidade, declara que, nas razões de suas faculdade mentais, transfere ao CESSIONÁRIO, sua cota parte na sociedade.

CLÁUSULA 2 – DA TRANFERÊNCIA

O CEDENTE transfere sua cota-parte integralizada no capital social, que perfaz o valor total de (xxx) (Valor Expresso) direta e irrestritamente ao CESSIONÁRIO.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A presente transferência, neste ato consubstanciada, se faz com a concordância expressa de todos os outros sócios, declarando também, que foram notificados da transferência e não tiveram interesse na compra da referida cota, conforme notificação anexa, nos moldes da legislação vigente.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Salienta-se que, não há quaisquer pendências ou ônus pendentes sobre a referida cota-parte.

CLÁUSULA 3 – DO VALOR

O CESSIONÁRIO pagará no ato da assinatura do presente diretamente ao CEDENTE, a título de transferência da cota-parte, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), em moeda corrente.

PARÁGRAFO ÚNICO: O CEDENTE dá plena, geral e rasa quitação da quantia paga, declarando que recebeu da Sociedade, todos seus direitos e haveres, não tendo nada a reclamar, seja a qualquer título.

CLÁUSULA 4 – DO CAPITAL SOCIAL E ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Ressalta-se que, em decorrência desta transferência, não houve quaisquer modificações no capital social da empresa, mantendo-se desta forma, o valor total de R$ (xxx).

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O CESSIONÁRIO se compromete a tomar todas as medidas necessárias para transferência da cota, tais como: o pagamento de tributos, a elaboração da alteração contratual para que conste todo o trâmite, entre outros. Ressalta-se que o mesmo tem 30 (trinta) dias para o cumprimentos destas obrigações, contados da assinatura do presente.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A vigência de todas as cláusulas do contrato social e de suas alterações continua estabelecida, assim não haverá nenhuma modificação nos mesmos.

CLÁUSULA 5 – DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.

E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE COTAS EM SOCIEDADE LTDA (Sócio para Sócio) juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Local, data e ano.

Cedente

Cessionário

Testemunha 1

Testemunha 2

Assinatura de todos os sócios

Reconhecimento de firma de todos

Anotação e Registro na Junta Comercial do Estado