INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO

Pelo presente instrumento particular de compra e venda com reserva de domínio, a saber de um lado a empresa……, com sede na cidade de ……… à rua…….., inscrita no CNPJ sob o n.º…….., denominada de vendedora e de outro lado (nome, qualificação e endereço), titular do CPF n.º….., denominado de comprador, tem entre si, justo e acordado o seguinte:

Que pelo presente instrumento, a empresa credora vende nesta Data ao comprador, o seguinte bem …….., passando a posse ao mesmo a partir da tradição.

Que o preço da venda é de ……… que será pago em ……. parcelas mensais e consecutivas, a vencer mensalmente no dia …… de cada mês e que deverá ser pago na sede da empresa credora.

Que no caso de mora no pagamento das parcelas avençadas, o comprador ficará sujeito ao pagamento de multa moratória de 2% sobre a parcela, além de juros de ……. por dia de atraso, facultando à vendedora a rescisão do presente contrato, com o vencimento antecipado das parcelas e cobrança judicial do valor que lhe é devido, podendo optar, ainda, pela recuperação da posse do bem vendido, devendo o comprador ser notificado previamente de tal pretensão, valendo também o protesto do título (Código Civil, art. 525).

Na forma do art. 521 do Código Civil fica reservado à vendedora, a propriedade do bem vendido, até que esse seja integralmente pago, ficando, portanto, constituída aqui a cláusula de reserva de domínio.

Que a transferência efetiva da propriedade do bem ora entregue ao comprador, ocorrerá tão-somente após a quitação da última parcela avençada.

Compromete-se o comprador a manter o bem em perfeito estado de conservação e uso até a final liquidação das parcelas ajustadas no presente documento, defendendo ainda a posse de eventual turbação de terceiros.

Elegem o foro da Comarca de ……. para dirimirem eventuais dúvidas oriundas do presente instrumento.

E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.

(local e Data)

(assinatura da vendedora)

(assinatura do comprador)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome, endereço e número de documento)