INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO FINANCIADO

Por este instrumento, a saber de um lado como vendedores (nome, qualificação e endereço do casal), inscritos no CPF sob o n.º……. e como comprador (nome, qualificação e endereço), inscrito no CPF sob o n.º…………., tem entre si justo e contratado a compra e venda do imóvel a seguir descrito, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Os vendedores são legítimos proprietários de um imóvel urbano situado nesta cidade, à rua……, Bairro ……… consistente de um lote de terreno com a área de ……, com uma área construída de ….., consistente de três quartos, cozinha, dois banheiros, área de serviço e garagem para dois veículos, com todas as suas instalações e benfeitorias, objeto de registro imobiliário n.º…… e cadastrado na Prefeitura Municipal de …… sob o n.º……., esclarecendo-se que sob o imóvel mencionado existe um financiamento habitacional junto ao Banco……, objeto do contrato n.º………. firmado em Data de…….. a terminar em Data de …….. cuja parcela mensal atual é de ……, com um saldo devedor em Data de ……. do valor de …….., condições essas constantes de contrato firmado com o credor que o comprador declara ter pleno conhecimento.

Que sendo proprietários do terreno e construção indicado na cláusula 1.ª, os vendedores pela presente e na melhor forma de direito, VENDEM tal imóvel ao comprador já qualificado, pela quantia de ………….. que serão pagos da seguinte forma: a) R$ ……. nesta Data, a título de sinal e princípio de pagamento; b) R$…….. em Data de ……… e R$ ……… em Data de ……. representadas por notas promissórias de emissão do comprador e avalizada por …….. e sua mulher……….., sendo que o comprador além do valor ora mencionado assume a dívida existente para com o credor hipotecário mencionado, obrigando-se a pagar pontualmente as parcelas ainda que em nome dos vendedores, obrigando-se a transferir para seu nome ou para quem esse indicar no prazo de …… dias o financiamento mencionado, correndo por sua conta as despesas para tanto.

Que uma vez satisfeitas as obrigações inerentes ao presente compromisso de compra e venda, os outorgantes vendedores se obrigam por si seus herdeiros e sucessores a outorgarem a escritura definitiva do imóvel transacionado ao comprador ou a quem esse indicar, cuja escritura deverá ser lavrada até o dia ………, ficando as despesas da mesma por conta do comprador ou de quem for receber a escritura.

Que o imóvel encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus, salvo a dívida habitacional já mencionada, respondendo os vendedores pelos riscos da evicção.

Que todos impostos e taxas que incidirem sobre o imóvel em apreço, até a presente Data são de responsabilidade dos vendedores, devendo o comprador responder doravante.

Que o comprador toma posse do imóvel nessa Data, podendo daqui por diante realizar as obras e benfeitorias que entender necessárias, ficando estabelecido entre as partes que no caso de não ocorrer à aceitação da transferência pelo credor hipotecário, ocorrerá à rescisão do presente contrato, devendo o comprador desocupar o imóvel objeto deste contrato e devolvê-lo aos vendedores no prazo de trinta (30) dias, sob pena de ação judicial.

Que o presente é realizado em caráter irrevogável e irretratável, desistindo as partes do direito de se arrependerem da transação ora realizada, excetuando-se unicamente aqui a hipótese de não ocorrer aceitação por parte do credor hipotecário da transferência da dívida para o nome do comprador ou de quem este indicar para tanto. Que nesse caso, o comprador perderá em favor dos vendedores as quantias que eventualmente já tiver sido pagas, como penalidade pelo descumprimento do presente contrato e para indenizar os eventuais prejuízos sofridos pelos vendedores com o desfazimento do negócio.

Elegem as partes o foro da Comarca de …… para dirimirem eventuais dúvidas deste contrato.

E por estarem assim, justas e contratadas, assinam o presente em 2 vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.

(local e Data)

(assinatura do vendedor)

(assinatura do cônjuge do devedor)

(assinatura do comprador)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome, endereço e número de documento)