INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSIGNAÇÃO DE BEM MÓVEL

Por este instrumento particular, de um lado (nome, qualificação e endereço), titular do CPF n.º………, denominado de consignante e de outro lado (nome, qualificação e endereço), titular do CPF n.º………, denominado de consignatário, tem entre si, justo e contratado o seguinte:

O consignante é proprietário de um veículo marca …….. modelo …….. ano ……… cor…….. chassi n.º……… placas ……… registrado em seu nome junto ao DETRAN, conforme cópia do documento ora anexado, estando tal veículo no mais perfeito estado de conservação e uso, com todos os impostos pagos até a presente Data e sem ônus de qualquer natureza.

Que pretendendo vender tal bem, o entrega ao consignatário, em regime de consignação para que esse proceda a sua venda, correndo por sua conta todas as despesas que tiver para tanto com anúncios, propaganda, divulgação etc.

Que a venda deverá ocorrer dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta Data, pela quantia mínima de R$ ………. à vista, sendo que sob tal importância o consignante se compromete a pagar ao consignatário uma comissão de …. %, que será descontado do valor apurado, entregando-se ao consignante o líquido. Que o consignatário comunicará ao consignante ofertas inferiores ao valor ora estabelecido, cabendo a esse autorizar ou não a venda, o fazendo por escrito.

Que o consignatário uma vez expirado o prazo constante da cláusula anterior, se compromete a restituir o bem ao consignante no mesmo estado em que fora recebido, tendo, opção de adquirir o bem, pagando o valor estabelecido no item 3.

Que durante o período da consignação o consignatário não poderá utilizar-se do bem, devendo conservá-lo em seu estacionamento, sendo permitida somente a saída do veículo para abastecimento, eventual conserto ou para que compradores possam experimentá-lo, acompanhado do consignado.

Assim e por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas (2) vias, de igual teor e forma na presença de duas testemunhas para que surta seus efeitos de direito.
(local e Data)

(assinatura do consignante)

(assinatura do consignatário)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome, endereço e número de documento)