INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO EM CONTEMPLAÇÃO DE CASAMENTO FUTURO – CÓDIGO CIVIL, ART. 586

Por este instrumento, a saber de um lado como DOADOR (nome, qualificação e endereço), titular do CPF n.º……., e de outro lado como DONATÁRIO (nome, qualificação e endereço), titular do CPF n.º……., tem entre si, justo e contratado o seguinte:

Que o doador é legítimo proprietário do seguinte bem móvel……..(indicar o bem com todas suas características, número, marca, modelo etc). que se encontra nesta cidade, à rua……., e que se encontra em perfeito estado de uso e conservação.

Que em tal condição, livre de qualquer coação de quem quer que seja, resolve DOAR tal bem ao DONATÁRIO a título gratuito, sem o pagamento de qualquer quantia, cujo bem tem o valor atual de …………

Que o DONATÁRIO em virtude da disposição manifestada pelo DOADOR aceita o bem doado em todas as suas condições.

Que a entrega do bem doado só se fará se ocorrer o casamento do DONATÁRIO com a pessoa de ……, dentro do prazo de …… a contar da celebração deste documento, quando então o DOADOR transferirá ao DONATÁRIO a propriedade e a posse que tem acerca do bem doado, cuja estipulação é efetuada na forma do art. 586 do Código Civil: “A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar”.

E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente na presença de duas (2) testemunhas a tudo presentes, para que surta seus efeitos de direito.

(local e Data)

(assinatura do doador)

(assinatura do donatário)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome, endereço e número de documento)