Termo de Compromisso de Estágio

PARTES

(Nome da Empresa – Concedente), com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ n.º (xxx), com I.E n.º (xxx), devidamente representada neste ato por seu diretor (xxx) (qualificá-lo), que a este subscreve, neste ato denominada CONCEDENTE.

De outro lado, denominado(a) ESTAGIÁRIO(A), (Nome do(a) Estagiário(a), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado(a) na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx).

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA 1 – OBJETO

O presente tem como OBJETO a prestação de serviços a ser feita pelo(a) ESTAGIÁRIO(A) que se encontra no (xxx) período do curso de (xxx) da Universidade/Faculdade (xxx).

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O objetivo primordial do presente instrumento é a experiência prática do aprendizado teórico, aperfeiçoamento técnico, científico e de relacionamento humano, de forma a complementar o ensino e a aprendizagem em consonância com o calendário escolar.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Quaisquer dúvidas concernentes às atividades realizadas pelo ESTAGIÁRIO(A) deverão ser comunicadas expressamente à CONCEDENTE.

CLÁUSULA 2 – JORNADA

O presente compromisso terá o lapso temporal de validade de (xxx) meses, a iniciar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx).

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O(a) ESTAGIÁRIO(A) terá uma jornada total de (xxx) horas semanais, sendo cumpridas de (xxx) à (xxx) horas diárias, no período (diurno ou vespertino), ficando deste modo completamente compatível com o horário escolar.

PARÁGRAFO SEGUNDO: No período das férias escolares os contratantes estabelecerão os critérios específicos para o cumprimento do mesmo.

CLÁUSULA 3 – RESCISÂO

As partes poderão interromper, rescindir ou renovar por tempo indeterminado o presente instrumento, desde que haja comunicado expresso por escrito.

PARÁGRAFO ÚNICO A rescisão se fará por ato unilateral desde que comunicada expressamente pela parte interessada com antecedência mínima de uma semana, bem como, se o(a) ESTAGIÁRIO(A) agir de forma prejudicial em relação ao CONCEDENTE.

CLÁUSULA 4 – COMPROMISSO

No decorrer da vigência do presente instrumento o(a) ESTAGIÁRIO(A) se compromete a realizar todas as atividades requeridas pela CONCEDENTE, ressalvando-se aquelas que são completamente incompatíveis com o aprendizado técnico-escolar.

PARÁGRAFO ÚNICO: O(a) ESTAGIÁRIO(A)se compromete a prestar informações ou esclarecimentos sobre qualquer óbice que porventura venha a adquirir junto à Instituição de Ensinho a qual estuda ou, no cumprimento de suas funções.

CLÁUSULA 5 – REMUNERAÇÃO

As atividades exercidas regularmente serão remuneradas por meio de bolsa-estágio, no valor de R$ (xxx) (Valor Expresso), pago mensalmente em dinheiro, até o quinto dia útil subseqüente ao trabalhado.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A bolsa referida acima, não configura remuneração trabalhista, portanto pode ser modificada mediante ajuste das partes.

PARÁGRAFO SEGUNDO: SEGURO: O(a) ESTAGIÁRIO(A) está incluso(a) na cobertura do seguro contra acidentes pessoais de trabalho, mediante a apólice n.º (xxx) da Instituição (xxx).

CLÁUSULA 6 – DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. Não configurando sob nenhuma forma vínculo empregatício.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O estágio tem fundamento e base na formação curricular do(a) ESTAGIÁRIO(A), caracterizando sua pré-formação e profissionalização, complementando a tarefa escolar.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Faz parte do presente a apólice de seguros prevista no PARÁGRAFO SEGUNDO da CLÁUSULA 5.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Ao final do presente termo o(a) ESTAGIÁRIO(A) elaborará relatório completo das atividades exercidas o qual será assinado pela CONCEDENTE e pela Instituição de Ensino.

PARÁGRAFO QUARTO: A Instituição de Ensino a qual o(a) ESTAGIÁRIO(A) está diretamente vinculado se compromete também por meio deste instrumento a remeter semestralmente comprovante de matrícula do mesmo.

E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, juntamente com 2 (duas) testemunhas e representante da Instituição de Ensino.

Local, data e ano.

Cedente

Estagiário

Instituição de Ensino

Testemunha 01

Testemunha 02.