ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL – PORTARIA – CRIME DE LESÕES CORPORAIS (Art. 26 do CPP c/c art. 129 do CP) – Revisado em 01/11/2019

DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE (___)

Chegando ao conhecimento desta Unidade Policial, por intermédio do Boletim de Ocorrência nº (___/__), que no dia (__/__/____), aproximadamente às (___) horas, na Rua (__), nesta cidade, o indivíduo de nome NOME DO INDICIADO, teria produzido lesões corporais na NOME DA VÍTIMA, desferindo-lhe golpes com os instrumentos corto-contundentes que ora portava, instauro o presente inquérito, visando a fiel e conclusiva elucidação dos fatos trazidos ao nosso conhecimento.

Determino, portanto, ao Ilustre Escrivão de meu cargo que diligencie no sentido de providenciar o seguinte:

I – Que encaminhe a vítima do fato narrado para que se proceda, na forma do art. 6º, inciso VI, do Código de Processo Penal, ao exame do corpo de delito, acostando aos autos o laudo deste resultante;

II – Que proceda à expedição de ordem de serviço destinado à Inspetoria no sentido de se localizarem testemunhas oculares do fato ora comunicado a esta Unidade Policial;

III – Que proceda à oitiva da vítima, do indiciado e de todas as testemunhas que eventualmente representem qualquer espécie de auxílio à apuração e elucidação dos fatos.

Após, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações e eventuais providências.

Cumpra-se.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Delegado de Polícia).