AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS – Revisado em 17/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……. / ESTADO

 

 

Proc. n.º

 

NOME DO REQUERENTE, já qualificado nos autos do processo movido em face de NOME DO REQUERIDO, também qualificado, através do advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 294 e seguintes do CPC, apresentar pedido de

MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO

de acordo com os fatos e fundamento que a seguir passa a expor:

 

1. A Requerente é casada com o Requerido sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme atesta certidão de casamento em anexo (doc. 02).

 

2. Considerando a impossibilidade da vida em comum, resolveu a mesma ajuizar ação de divórcio litigioso, em trâmite neste juízo.

 

3. Inconformado com a separação, o Requerido vem dilapidando os bens do casal, a ponto de ter vendido …. (descrever os bens), sem qualquer comunicação à requerente ficar sem qualquer bem por ocasião da respectiva sentença de partilha.

 

4. A plausibilidade do direito da Requerente é constatada na medida em que a mesma é casada sob o regime da comunhão parcial de bens, tendo, por isso, direito à metade do patrimônio do casal, de acordo com regra legal por todos conhecida.

 

5. Outrossim, o risco de dano é constatado na medida em que, permanecendo o Requerido com tal conduta, venha a Requerente ficar sem qualquer bem por ocasião da respectiva sentença de partilha.

 

6. Sendo assim, com o objetivo de assegurar a eficácia do processo, vem a Requerente pleitear o sequestro dos bens do casal, nos termos do artigo 301 do Código de Processo Civil.

 

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

 

(Local, data e ano).

 

(Nome e assinatura do advogado)

 

Fonte bibliográfica: Curso de Prática em Direito Processual Civil, professor André Motta, Curso Cers.