AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE IRMÃOS (Art. 2º da Lei nº 5.478/68 c/c art. 1.694 do NCC) – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), e com fundamento nos artigos 1.697 e 1.694, § 1º do Novo Código Civil, propor a seguinte

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face do REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que a seguir expõe:

1. O REQUERENTE passa por problemas de saúde em razão de grave doença (xxx), e está fazendo tratamento médico que o impossibilita de trabalhar, conforme comprovado mediante atestado médico em anexo (doc. 2). Ademais, é importante anotar-se, que o REQUERENTE vive num modesto abrigo de iniciativa privada (xxx).

2. O REQUERIDO é irmão do ora REQUERENTE, conforme certidões de nascimento em anexo (doc. 3) e (doc. 4), cabendo-lhe a obrigação nos expressos termos do art. 1.697, em virtude dos ascendentes já terem falecido, e inexistir descendentes que possam ajudá-lo.

3. Faça-se constar, ainda, que o REQUERIDO é solteiro e aufere renda significativa de R$ (xxx) (valor expresso) mensal, conforme cópia da CTPS em anexo (doc. 5), se negando, entretanto, a auxiliar o irmão doente, que está necessitando urgentemente de apoio, dada a extrema onerosidade dos medicamentos utilizados, anexo recibos de compra. Além disso, o REQUERENTE não tem mais condições de arcar com os gastos necessários à sua subsistência, pois a reserva de dinheiro que possuía em conta poupança, sob nº (xxx), agência (xxx), Banco (xxx), acabou conforme extratos em anexo. Outrossim, o abrigo cobra uma taxa mensal de R$ (xxx) (Valor expresso), que o REQUERENTE já não paga à (xxx) meses por falta de condições.

4. O REQUERENTE recebeu no dia (xxx), um comunicado de que se não acertar as (xxx) taxas vencidas com o abrigo, até o dia (xxx), será tomada a iniciativa de colocá-lo para fora, conforme cópia da carta de advertência em anexo (doc. 5). Desta feita, o REQUERENTE se vê obrigado a viver das esmolas que recebe dos vizinhos.

5. Quando o REQUERENTE mostrou a referida carta ao seu irmão, pedindo-lhe ajuda, o REQUERIDO, ainda assim, se negou a fazê-lo, inobstante a ausência de qualquer motivo para tamanha insensibilidade.

Pelo exposto, REQUER:

I – A citação do REQUERIDO, para que conteste a presente inicial, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos alegados pelo REQUERENTE.

II – Seja julgado procedente o pedido e o REQUERIDO condenado nas custas e honorários advocatícios.

III – A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, com base no art. 98 e seguintes do CPC, pois o REQUERENTE não possui condições de arcar com os custas processuais, sem prejuízo da própria subsistência.

Pretende-se provar o alegado através de provas testemunhais, documentais e periciais, e demais provas em Direito admitidas, nos termos do Art.332 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso referente à soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor).

Nesses Temos,

Pede e Esper Deferimento.

(Local, Data e Ano).

Advogado(a)

OAB/UF n. _________