AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

______________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de ______________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua ______________, nº 00000, bairro ______________, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

No DIA/MÊS/ANO a autora comprou no site da empresa ré um aparelho celular ______________no valor de R$ 000 (REAIS), parcelado em 00x (NÚMERO DE VEZES) de R$ 000 (REAIS) sem juros no cartão de crédito, estabelecendo, portanto, uma relação de consumo entre as partes.

Após efetuar o pedido e ter o pagamento aprovado, a autora recebeu todos os dados da compra por e-mail e a data prevista para entrega do produto no DIA/MÊS/ANO. Mas ocorre que o produto não foi entregue na data prevista e no DIA/MÊS/ANO a autora entrou em contato com a empresa ré mas somente foi informada que abririam uma reclamação e que uma resposta seria dada em 00 (NÚMERO) dias. Protocolo nº 0000.

Passado os cinco dias, a empresa ré não entrou em contato com a autora. No dia seguinte, DIA/MÊS/ANO, a autora, através do chat online da empresa ré, solicitando informações sobre o que estava acontecendo com a entrega do produto. Após falar pelo chat com o atendente da empresa ré, a autora foi informada que em cinco dias teria um posicionamento. Protocolo nº 0000.

Também no DIA/MÊS/ANO a autora recebeu por e-mail um outro protocolo e a confirmação da abertura da reclamação no chat confirmando os cinco dias para a solução do problema. Protocolo nº 000.

No DIA/MÊS/ANO, ainda sem informação do ocorrido e sem nenhuma solução por parte da empresa ré, a autora voltou a contatar a mesma via chat, e novamente foi informada para aguara dar mais cinco dias.

No DIA/MÊS/ANO, inconformada com o descaso da empresa ré, a autora fez uma reclamação no site” RECLAME AQUI”. E só após essa atitude da autora a empresa ré entrou em contato via telefone pelo nº 0000, mas mais uma vez foi dito iram averiguar o ocorrido e que entrariam em contato novamente no dia seguinte.

Cumpre informar que no site dos Correio no histórico do objeto (nº de rastreio 00000) está como objeto postado no DIA/MÊS/ANO, no DIA/MÊS/ANO informa que o objeto, ainda, não tinha chegado na unidade ______________– CIDADE/UF e no DIA/MÊS/ANO consta como objeto não localizado no fluxo postal.

No DIA/MÊS/ANO, a empresa ré entrou em contato com a autora por telefone para falar sobre a reclamação feita no site” RECLAME AQUI” e para informar que o produto poderia ter sido extraviado e que seria providenciado a entrega de um novo produto. Nesse mesmo dia, a empresa ré também enviou um e-mail para autora informando que tinham solicitado a troca e o reenvio de um novo produto através do protocolo nº 000 com prazo de tratativa de até cinco dias úteis.

A autora comprou o aparelho celular para que a filha pudesse presentear o pai no dia dos pais, mas até a presente data a autora permanece sem o produto adquirido.

Diante de todo ocorrido, se sentindo lesada e não tendo mais a quem recorrer, a autora se vale da tutela jurisdicional do Estado visando obter o reconhecimento do seu direito e a reparação dos danos sofridos, através da propositura da presente demanda.

2 – PEDIDO

Ante todo o exposto, requer:

a) A citação da empresa ré para responder a presente ação e sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, que poderá ser imediatamente convolada em AIJ, caso não cheguem as partes a acordo, sob pena de revelia e preclusão;

b) A inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII da Lei nº. 8.078/90;

c) Seja julgado procedente o pedido, sendo a empresa ré condenada a efetuar a entrega de um novo aparelho celular TAL sem ônus a autora, no prazo de 00 dias, sob pena de multa diária de R$ 0000 (REAIS), no caso de descumprimento;

Seja a empresa ré condenada a indenizar a autora no valor de R$800,00 título de danos morais.

3 – PROVAS

Requer a produção de provas, na amplitude do art. 32 da Lei 9099/95, em especialmente documental e depoimento pessoal das partes.

4 – VALOR DA CAUSA

Atribui-se a causa o valor de R$ 0000 (REAIS)

 

Termos em que,
Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO
OAB Nº