Ação de despejo por falta de pagamento, infração contratual, c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação

Manoel Nouzinho da Silva
Advogado em João Pessoa – PB
OAB/PB nº 6.080

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DESTA CAPITAL/___

F_______________, menor impúbere, residente e domiciliado na Cidade de _______/__, neste ato representado por sua genitora M___________, brasileira, casada, aposentada, por meio de seu procurador e advogado no final, vem à presença de Vossa Excelência, requerer os benefícios da justiça gratuita nos termos da Lei nº 1.060/50, para propor a presente

Ação de despejo por falta de pagamento, infração contratual, c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação

contra G_______________, brasileiro, casado, __________, residente e domiciliado na Rua ________, nº ___, Condomínio ________, dizendo e requerendo o seguinte:

O requerente é proprietário do imóvel situado no endereço acima indicado e mantêm com o requerido um contrato verbal de locação residencial, há mais de três anos. O aluguel atual é de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, estando o requerido, porém, com os pagamentos atrasados, há já mais de sete meses.

Ocorre Excelência, que o inquilino não vem cumprindo com a sua obrigação contratual e legal de pagar os aluguéis, inobstante as constantes reclamações da representante do menor, sendo que este, utilizando-se sempre de desculpas e subterfúgios para esquivar-se das obrigações contratuais, deixa de efetuar os devidos pagamentos, bem como de cumprir integralmente acordos verbais, não restando outra medida, senão, a de promover a competente ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação.A falta de pagamento de aluguel enseja a propositura de ação de despejo (art. 9º, III, da Lei 8.245/91); o pedido de despejo assim embasado pode ser cumulado com pedido de cobrança de aluguéis não pagos (art. 62, I, da mesma Lei).

É extrema a necessidade de poder contar com esse pequeno valor todo mês. O requerente mora com sua mãe e seus outros irmãos na Cidade de ______ e é com esse dinheiro que complementa o orçamento doméstico, sendo que boa parte desse valor é destinada a educação dos filhos. Enquanto que o requerido, é ____(profissão)____, considerado um privilegiado na atual situação em que passa o povo brasileiro.

Portanto, propõe, como de fato o faz, por meio desta, ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis atrasados, atualmente no montante de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).

Ante a inadimplência do inquilino, REQUER:

A citação do Requerido para vir purgar a mora, relativamente ao primeiro pedido, ou contestar ambos os pedidos, no prazo legal, ficando ciente, quanto à presunção de veracidade das alegações acima, se não responder no prazo, e se prosseguindo, após, até final sentença, que declare rescindido o contrato de locação e dê ao réu o prazo de Lei, para desocupação do imóvel, sob pena de despejo, bem como o condene ao pagamento dos aluguéis atrasados, e ainda nas custas processuais, multa contratual, e honorários advocatícios, calculados em 20% sobre o valor da causa, bem assim das prestações vincendas.

Requer ainda, que no ensejo de sua defesa o requerido apresente todo e qualquer pagamento com relação TAXAS DE CONDOMÍNIO, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ? IPTU, ÁGUA, etc.

Protesta por todos os gêneros de prova em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal do réu, que desde já requer.

Dá-se a causa o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Termos em que,

Pede deferimento

João Pessoa , 08 de julho de 2003

MANOEL NOUZINHO DA SILVA
OAB/PB nº 6.080

Fonte: Escritório Online