Ação de divórcio direto consensual

Ana Paula dos Santos Menezes
Advogada
Especialista em Direito Penal e Processual Penal
pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Assessora Jurídica no Município de Campinas – SP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______.

Fulano de tal, brasileiro, casado, professor, portador da carteira de identidade sob registro geral n.º xxxxxxxx e cadastro de pessoas físicas no Ministério da Fazenda sob n.º xxxxxxxxx residente e domiciliado na rua tal do bairro tal, na cidade de tal, estado tal ? CEP xxxx-xxx, e Fulana de tal , brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade sob registro geral n.º xxxxxx/, e cadastro de Pessoas Físicas no Ministério da Fazenda sob n.º xxxxxxxxxx residente e domiciliada na avenida xxxxxxxxxxxxxxxxxx nº x na cidade xxxxxxxxx, estado xx -. CEP xxxxxxxxx, por sua advogada e procuradora infra-assinada Dra. Tal, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo sob n.º xxx (documento de mandato anexo- doc. 01), com escritório situado na rua tal nº xxx bairro xxxxxxx na nesta cidade e comarca, CEP xxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e avisos (CPC artigo 39, I), vêm à presença de V. Ex.ª, com fulcro no artigo 40 caput e § 2º da Lei 6.515/70 promover a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

em vista das razões de fato e de direito a seguir expostas:

Preliminarmente

Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, devido às muitas despesas efetuadas com a Instrução de nível superior dos três filhos, que não trabalham e ainda dependem economicamente dos pais, que são assalariados, não podem arcar com as despesas processuais.

Dos Fatos

1. Os requerentes casaram-se pela igreja em dezenove de janeiro de 1979, sendo em 08 de fevereiro do mesmo ano lavrado o assento do matrimônio sob o regime de Comunhão parcial de bens no Cartório da _ª Zona Judiciária da Comarca de _____ – R.J., conforme se constata da Certidão de Casamento anexa (doc. 02).

2. Os requerentes encontram-se separados de fato residindo em locais diversos desde o ano de 1998, portanto há mais de 05 (cinco) anos.

3. Da união advieram três filhos:

3.1. fulano jr, nascido em (dia) de (mês) de (ano) (doc. 03).

3.2. beltrano , nascido em (dia) de (mês) de (ano) (doc. 04).

3.3. fulana, nascida em (dia) de (mês) de (ano) (doc. 05).

Do direito

4. Preceitua o artigo 226, § 6° da Constituição Federal e artigo 1580 § 2º da Lei 10.406/2002:

Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.

§ 1º …

§ 2° O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos.

Dos bens

5. O casal possui os seguintes bens imóveis:

5.1. 01 (um) apartamento situado na rua tal nº xxx, conforme documento anexo. (doc. 06), avaliado em , avaliado em R$ 20.000,00 ( vinte mil reais)

5.2. 01 (um) apartamento situado na rua xxxxxx nº xxx na cidade de xxxxxx, estado de xxxxxxx., conforme documento anexo (doc. 07) avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Da partilha dos bens

6. Os imóveis acima descritos serão doados aos filhos do casal da seguinte forma:

6.1. O imóvel descrito no item 5.1 será doado aos filhos do casal em partes iguais, correspondentes a 1/3 (terça parte do imóvel) para cada, reservando à cônjuge varoa o direito de usufruto.

6.2. O imóvel descrito no item 5.2 será doado aos filhos do casal em partes iguais correspondentes a 1/3 (terça parte do imóvel) para cada, reservando ao cônjuge varão o direito de usufruto.

6.3. Com referência aos bens de pequeno valor, de uso pessoal, objetos de estimação, e os móveis que guarneciam a residência do casal, os cônjuges já partilharam amigavelmente tais bens.

6.4. Os cônjuges por acharem justa e conveniente a partilha nos termos expostos, renunciam a quaisquer possíveis e futuras reivindicações.

Dos alimentos

7. Os cônjuges ficam igualmente encarregados das obrigações alimentares para com os três filhos, dada sua incapacidade circunstancial de auto subsistência, apesar da maioridade posto estarem cursando o ensino superior.

8. Considerando-se que os cônjuges ficarão com bens e terão renda suficientes para sobreviverem, estes mutuamente dispensam qualquer pensão entre os mesmos.

Do uso do nome

9. A requerente voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Fulana

Do pedido

10. À vista do exposto, cumpridas as formalidades legais, e após a oitiva do Digníssimo Representante do Ministério Público é a presente para requerer:

10.1.Seja homologado o presente pedido de divórcio.

10.2.Seja expedido, após o trânsito em julgado da r. sentença, o mandado para averbação junto ao Cartório de Registro Civil da Comarca de _____.

10.3.Sejam expedidos mandados para averbação junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.

11. Protestam, sendo o caso, por provar o alegado por todos os meios de provas admitidos pelo Direito.

12. Dá-se à causa o valor de R$ 400,00

Termos em que, pedem e aguardam deferimento.

Cidade___, 04 de fevereiro de 2003

Ana Paula dos Santos Menezes
OAB/SP 191.102

Fonte: Escritório Online