AÇÃO DE DIVÓRCIO LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

(nome do autor da demanda), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade/RG nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX nº XXX, Bairro: XXX, Maceió – AL, por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. XXX), Advogado lotado na Rua (endereço do escritório), onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, AÇÃO DE DIVÓRCIO ( vai depende do tipo de regime) em face de (nome do réu), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade/RG nº XXXXXXXXe do CPF n.º XXX, residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1 – FATOS

Em data de XX de XXXX de XXXX, o Requerente casou-se com a Requerida no Município de (cidade)-(estado), sob o regime de (tipo de regime) de bens, conforme verifica-se da Certidão de Casamento em anexo.(documento enexo pdf).

Não há bens a partilhar.

Não nasceram filhos deste casamento.

Logo após o casamento, a mulher passou a beber diariamente, estando quase sempre alcoolizada, advindo disso brigas constantes e, consequentemente, a separação XXXXXXXX meses após o casamento, ou seja, em data XXXXXXX, o que configura a separação de fato superior há dez anos.

A Requerida tomou destino ignorado logo após a separação, encontrando-se, até o momento, em lugar incerto e não sabido.

2 – DIREITO

A presente ação encontra fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e no art. 1580, § 2º do Novo Código Civil, os quais tratam do divórcio direto

3 – PEDIDOS

Isto posto, requer-se a Vossa Excelência:

a) Seja citada a Requerida por edital por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, responda aos termos da presente ação, sob pena de confesso e revelia

b) Seja intimado o digno Representante do Ministério Público

c) A produção de todas as provas em direito admitidas, novamente a testemunhal, cujo rol apresenta abaixo, as quais comparecerão em audiência independentemente de intimação.

Finalmente, requer-se já julgada procedente a presente ação de divórcio, para decretar a separação do casal por culpa exclusiva da Requerida, perdendo a mesma os apelidos do Requerente, e condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ XXX, XX (XXXXXXXXXXXXXXXX).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].