AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Art. 784 e 786 do CPC) – revisado em 20/03/2021

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº: (___)

NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado nos autos da ação (___), nº (___), por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., apresentar a

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

em face de NOME DO EXECUTADO (ou Réu, Demandado, Suplicado), já qualificado, pelos fundamentos a seguir aduzidos:

 

I. DOS FATOS

O Exequente é credor do Executado pela quantia de R$ (___) (valor expresso), referente à nota promissória por ele emitida (doc. junto), avalizada por (___), vencida no dia (__/__/___), não paga no vencimento e protestada. Tendo em vista o não adimplemento do título extrajudicial, necessária a presente ação executória, para ver cumprida a obrigação.

São esses os fatos.

 

II. DO DIREITO

O artigo 784 do Código de Processo Civil estabelece quais são os títulos executivos extrajudiciais, senão vejamos:

 

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:

I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

 

Percebe-se que a nota promissória, em anexo, preenche todos os requisitos legais para a ação de execução, devendo a mesma ser instaurada e totalmente provida, nos termos do artigo 786 do CPC.

 

III. DOS PEDIDOS

Pelo exposto:

1. Requer a citação do Executado para, no prazo estipulado, promover o pagamento da dívida, acrescida de juros e correção monetária ou apresentar embargos;
2. Requer, caso não seja realizado o pagamento e nem apresentados embargos, a utilização de medidas assecuratórias do cumprimento da obrigação (penhora dos bens). Caso o executado não seja encontrado, requer o arresto de quantos bens forem necessários para satisfazer a obrigação;
3. Requer a condenação do Executado nas custas e honorários advocatícios;
4. Requer o benefício da gratuidade judicial;
5. Protesta desde já por todos os meios de prova admitidos.

 

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).