AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

……………………………………………, (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., por sua advogada e procuradora infra-assinada (mandato incluso), vem, respeitosamente, perante V. Exa., requerer AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE da menor …., nascida em …. (certidão anexa), pelos seguintes fundamentos:

A requerente é tia da menor, tendo-a sob sua responsabilidade desde …., quando o pai da criança faleceu (certidão anexa).

A mãe da menina também é falecida (certidão anexa), tendo assim a menor ficado sob a responsabilidade da requerente que supre todas as suas necessidades básicas.

A requerente tem a guarda e responsabilidade da menor apenas de fato e não de direito, querendo então regularizar a situação.

Diante do exposto, e com fundamento no art. 33 da Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, requer a V. Exa.;

a) intimação do órgão do MP;

b) Procedência da presente ação, conferindo à requerente a GUARDA E RESPONSABILIDADE da sobrinha.

Protesta por todos os meios de prova em direito adquiridas.

Requer finalmente, os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora.

Dá-se à causa o valor de R$ …. (….).

Termos em que,
Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

Advogada
OAB/…