AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PERDAS E DANOS – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal infra-assinado, que receberá as intimações na Rua _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS contra _________ LTDA., CNPJ nº _________, CEI nº _________, Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:

1 – FATOS E DIREITOS 

No dia __/__/__, o Autor adquiriu da ré um terreno de 200m2 situado na Rua _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pela quantia de R$ ______,__, que foi paga em __ parcelas no valor de R$ _____,__. (doc. Anexo __)

Desde a data da assinatura do contrato, o Autor vem pagando o IPTU do imóvel, entretanto, no ano de ____, não recebeu o boleto para pagamento. Procurou a ré a fim de que lhe fosse encaminhado o boleto para pagamento, conforme vinha fazendo nos últimos anos, mas veio a descobrir que a mesma vendeu o terreno também para o Sr. __________ (docs. Anexos __ e __).

A ré cometeu ato ilícito, pois violou o direto do Autor de usufruir de seu bem, cf.    Art. 186 do CC. Por conseguinte, requer o ressarcimento da quantia paga com atualização monetária no valor de R$ ______,__, acrescido de perdas e danos, cf. arts. 389 e 402 do CC.

2 – REQUERIMENTOS 

a) Requer o conhecimento e a apreciação da presente ação, com designação de audiência de mediação ou de conciliação, sendo o réu citado com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Não comparecendo o réu à audiência, sem que, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, tenha peticionado em contrário à autocomposição, pede-se a aplicação de multa de 2% do valor da causa, conforme art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC/2015.

b) Pede que o Réu seja informado que poderá contestar a petição inicial, em até 15 (quinze) dias contatos da audiência de mediação/conciliação, conforme art. 335 do CPC/2015, e caso não conteste a ação, incorrerá em revelia, conforme o art. 344 do CPC/2015.

c) Requer a intimação o MP, e comunicação da presente ação para as autoridades municipais e sanitárias, para que tomem as medidas legais.

d)Espera-se que a ação seja julgada totalmente procedente, condenando-se assim, a demandada a pagar indenização de R$ ______,__, acrescido de atualização monetária, juros, perdas e danos, pena convencional, custas e despesas processuais, e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da ação.

e) Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, pelo depoimento do Réu, e requer-se, para a citação, os favores do art. 212 do CPC/2015.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].